sessao nº 33

ESTADO DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÕPOLIS 
'Amazônia, Pacrimônio dos Brasileiros" 
LIDO NO EXPEDIENTE NA 
SESSÃO . ..1 ¡3-l - 
SECRETÁ tI3 
ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA DO 
MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS. 
09 DE DEZEMBRO DE 2024 
Às onze horas do dia nove dezembro de dois mil e vinte e quatro, no Plenário desta casa Legislativa, 
sob a Presidência do vereador EDIVAM IVO, deu-se início a TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO 
ORDINÁRIA da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Rorainópolis. Havendo Quórum 
Regimental com nove vereadores presente, sob a proteção de Deus e em nome do povo. O senhor 
presidente declarou aberta a presente Sessão. E, soiicitou a primeira secretária, que fizesse a leitura 
da ata da Sessão Ordinária do dia 06 de dezembro de dois mil e vinte quatro, após a leitura da ata 
declarou aprovada na integra. Dando continuidade o senhor Presidente solicitou a primeira secretária 
que procedesse a leitura dos documentos enviados e protocolados ao Poder Legislativo. Não houve 
documentos protocolados. Não havendo mais matérias para o pequeno expediente para ser 
apresentado ao plenário desta casa passaremos para a próxima fase da presente sessão, O GRANDE 
EXPEDIENTE. Dando continuidade aos trabalhos, o presidente solicitou a primeira secretária que 
procedesse com a chamada dos vereadores inscritos para pronunciarem sobre temas de interesse da 
coletividade. Não houve inscritos. Não havendo oradores para o GRANDE EXPEDIENTE passaram 
para a próxima fase da presente Sessão. A ORDEM DO DIA. O senhor Presidente solicitou à primeira 
secretária que procedesse a leitura do PARECER EM CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (RELATOR VEREADOR DOVAL NASCIMENTO FERREIRA), E 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (RELATOR 
VEREADOR DAVI IBERNON MENDES) referente ao Projeto de Lei N° 020/2024 "DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". De autoria do PODER DO EXECUTIVO. O senhor presidente solicitou a 
primeira secretária que procedesse a chamada dos vereadores para a votação da matéria referida. 
Obtendo 8 votos sim, nenhum voto não e nenhuma abstenção. Dando continuidade o Presidente 
solicitou a segunda secretária que procedesse a leitura do PARECER EM CONJUNTO DA COMISSÃO 
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (RELATOR VEREADOR DOVAL NASCIMENTO 
FERREIRA), E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
(RELATOR VEREADOR DAVI IBERNOM MENDES) referente ao Projeto de Lei N° 024/2024 que 
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AQUICULTURA E PESCA NO 
MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." De autoria do PODER 
EXECUTIVO. O senhor Presidente solicitou a segunda secretária que procedesse a chamada dos 
vereadores para a votação da referida matéria. Onde obteve a seguinte votação: 08 votos sim, nenhum 
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CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
"Amazônia. Patrimônio dos Brasileiros" 
não e nenhuma abstenção. Sendo aprovada. O Presidente solicitou a primeira secretária que 
procedesse a leitura do PARECER EM CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL (RELATOR VEREADOR DOVAL NASCIMENTO FERREIRA), E COMISSÃO DE 
FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (RELATOR VEREADOR DAVI 
IBERNOM MENDES), referente ao Projeto de Lei N° 025/2024 que "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO 
DE INSEÇÃO TRIBUTÁRIA E AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE 
DO MUNICÍPIO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria do PODER EXECUTIVO. O Presidente solicitou a primeira 
secretária que procedesse a chamada dos vereadores para a votação da referida matéria. A matéria 
obteve a seguinte votação: 08 votos sim, nenhum não e nenhuma abstenção sendo aprovada na 
integra. Em seguida o senhor presidente solicitou a segunda secretária que procedesse a leitura do 
PARECER EM CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 
(RELATOR VEREADOR DOVAL NASCIMENTO FERREIRA), E COMISSÃO DE FINANÇAS, 
ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (RELATOR VEREADOR DAVI IBERNOM 
MENDES), referente ao Projeto de Lei N° 027/2024 que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS." De autoria do PODER EXECUTIVO. O Presidente solicitou a segunda secretária 
que procedesse a chamada dos vereadores para a votação da referida matéria. A mesma obteve a 
seguinte votação: 08 votos sim, nenhum não e nenhuma abstenção. Sendo aprovada. Não havendo 
mais matérias para a ORDEM DO DIA, para ser apresentada ao plenário desta casa, passou para a 
última fase da presente sessão. CONSIDERAÇÕES FINAIS. O presidente solicitou a primeira 
secretária que procedesse a chamada dos vereadores para seus pronunciamentos pessoais para 
fazerem uso tribuna. Não houve inscritos. E, não havendo mais oradores e nada mais a tratar o senhor 
presidente declarou encerrada a presente SESSÃO ORDINÁRIA. E para constar, participaram da 
sessão os senhores vereadores. ADRIANO SOUZA DOS SANTOS, CRISTIANE FERREIRA DE LIMA, 
DAVI IBRNOM MENDES, DOVAL NASCIMENTO FERREIRA, EDIVAM IVO, FRANCIELLE E. 
MUNHOZ DIAS NOVO, MARCIO ALVES DE SOUSA, LEOCÁDIO RODRIGUES PEREIRA, 
ROSIVALDO DOS SANTOS MIRANDA e para constar, eu vereadora CRISTIANE FERREIRA DE 
LIMA, primeira secretária lavrei a presente ata que segue devidamente assinada. 
EDIVAM IVO 
PRESIDENTE 
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CRISTIANE'F RREIRA DE LIMA 
1° SECRETÁRIA 

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“Amazônia: Patrimônio dos brasileiros”
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PEQUENO EXPEDIENTE
01. Leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 06 de dezembro 2024
GRANDE EXPEDIENTE
01. Não Houve Matéria
ORDEM DO DIA
33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA DO MUNICÍPIO DE 
RORAINÓPOLIS, 09.12.2024.
01.
“Dispõe sobre criação da 
Secretária Municipal da Mulher, 
define suas competências, e dá 
outras providências”.
Em conjunto Nº 020.2024 Parecer Deliberado 
pelas 
comissões.
02.
“Dispõe sobre a criação da 
Secretária Municipal de 
Aquicultura e Pesca no 
Município de Rorainópolis, e dá 
outras providências”.
Em conjunto Nº 024.2024 Parecer Deliberado 
pelas 
comissões.
03. “Dispõe sobre a concessão de 
isenção tributária e autoriza a 
doação de áreas de terras de 
propriedade do município para 
implementação do programa 
minha casa minha vida, e dá 
outras providências”.
Em conjunto Nº 025.2024 Parecer Deliberado 
pelas 
comissões .
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04. “Dispõe sobre a criação da 
Secretária Municipal da 
Juventude no município de 
Rorainópolis”. E dá outras 
providências. 
Em conjunto Nº 027.2024 Parecer Deliberado 
pelas 
comissões.