sessao nº 35

LIDO NO EXPEDIENTE NA 
SESSÃO __"~ ~ 
ESTADO DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
"Amazônia. Patrimônio dos Brasileiros" 
SECRETAKIO 
ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA DO 
MUNICIPIO DE RORAINÓPOLIS. 
11 DE DEZEMBRO DE 2024 
Às treze horas do dia onze dezembro de dois mil e vinte e quatro, no Plenário desta casa Legislativa. 
sob a Presidência do vereador EDIVAM IVO, deu-se início a TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO 
ORDINÁRIA da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Rorainópolis. Havendo Quórum 
Regimental com onze vereadores presente, sob a proteção de Deus e em nome do povo. O senhor 
presidente declarou aberta a presente Sessão. O Presidente convidou o vereador Marcio Alves de 
Sousa para compor a mesa dos trabalhos como primeiro secretário ad hoc. Em seguida o Presidente 
solicitou p primeiro secretário ad hoc que fizesse a leitura da ata da Sessão Ordinária do dia nove de 
dezembro de dois mil e vinte quatro, após a leitura da ata declarou aprovada na integra. Dando 
continuidade o senhor e presidente solicitou o primeiro secretário ad hoc que procedesse a leitura dos 
documentos enviados e protocolados ao Poder Legislativo. Não houve documentos protocolados. Não 
havendo mais matérias para o pequeno expediente para ser apresentado ao plenário desta casa 
passaremos para a próxima fase da presente sessão, O GRANDE EXPEDIENTE. Dando continuidade 
aos trabalhos, o presidente solicitou o primeiro secretário que procedesse com a chamada dos 
vereadores inscritos para pronunciarem sobre temas de interesse da coletividade. Não houve inscritos. 
Não havendo oradores para o GRANDE EXPEDIENTE passaram para a próxima fase da presente 
Sessão. A ORDEM DO DIA. O senhor Presidente solicitou ao primeiro secretário ad hoc que 
procedesse a leitura do PARECER EM CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL (RELATOR VEREADOR DOVAL NASCIMENTO FERREIRA), E COMISSÃO DE 
FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (RELATOR VEREADOR DAVI 
IBERNON MENDES) referente ao Projeto de Lei N° 028/2024 que "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL 
AOS PROFISSIONAIS DA EDICAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE RORAINÓPOLIS". De autoria do 
PODER DO EXECUTIVO. O senhor presidente solicitou o primeiro secretário ad hoc que procedesse 
a chamada dos vereadores para a votação da matéria referida. Obtendo 10 votos sim, nenhum voto 
não e nenhuma abstenção. Dando continuidade o Presidente solicitou a segunda secretária que 
procedesse a leitura do PARECER EM CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL (RELATOR VEREADOR DOVAL NASCIMENTO FERREIRA), E COMISSÃO DE 
FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (RELATOR VEREADOR DAVI 
IBERNOM MENDES) referente ao Projeto de Lei N° 023/2024 que "QUE ALTERA E ACRESCENTA 
DISPOSITIVO Á LEI MUNICIPAL N°251/2013 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE 
O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO 
ESTADO DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
Amazônia, Patrimônio dos Brasileiros' 
MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". De autoria do PODER 
EXECUTIVO. O senhor Presidente solicitou a segunda secretária que procedesse a chamada dos 
vereadores para a votação da referida matéria. Onde obteve a seguinte votação: 10 votos sim, nenhum 
não e nenhuma abstenção. Sendo aprovada. O Presidente solicitou ao primeiro secretário ad hoc que 
procedesse a leitura do PARECER EM CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL (RELATOR VEREADOR DOVAL NASCIMENTO FERREIRA), E COMISSÃO DE 
FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (RELATOR VEREADOR DAVI 
IBERNOM MENDES), referente ao Projeto de Lei N° 021/2024 que "DISPÕE SOBRE A PLANTA 
GENÉRICA DE VALORES DO MUNICIPIO, APLICÁVEIS AO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS, E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS. De autoria do PODER EXECUTIVO. O Presidente solicitou ao primeiro 
secretário ad hoc que procedesse a chamada dos vereadores para a votação da referida matéria. A 
matéria obteve a seguinte votação: 10 votos sim, nenhum não e nenhuma abstenção sendo aprovada 
na integra. Em seguida o senhor presidente solicitou a segunda secretária que procedesse a leitura do 
PARECER EM CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 
(RELATOR VEREADOR DOVAL NASCIMENTO FERREIRA). E COMISSÃO DE FINANÇAS, 
ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (RELATOR VEREADOR DAVI IBERNOM 
MENDES), referente ao Projeto de Lei N° 018/2024 que "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO 
PODER EXECUTIVO PARA PROCEDER À DISPENSA TOTAL OU PARCIAL DOS ENCARGOS 
DEVIDOS RELATIVOS À MULTA DE MORA, AOS JUROS DE MORA, DOS CRÉDITOS DA 
FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." De autoria do PODER 
EXECUTIVO. O Presidente solicitou a segunda secretária que procedesse a chamada dos vereadores 
para a votação da referida matéria. A mesma obteve a seguinte votação: 10 votos sim, nenhum não e 
nenhuma abstenção. Sendo aprovada. O Presidente solicitou ao primeiro secretário ad hoc que 
procedesse com a leitura do PARECER EM CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA 
E REDAÇÃO FINAL (RELATOR VEREADOR DOVAL NASCIMENTO FERREIRA), e da COMISSÃO 
DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (RELATOR VEREADOR DAVI 
IBERNOM MENDES), referente ao Projeto de Lei N° 022/2024 que "DISPÕE SOBRE A 
REGULAMENTAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA - COSIP NO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria 
do PODER EXECUTIVO. O Presidente solicitou ao primeiro secretário ad hoc que procedesse a 
chamada dos vereadores para a votação da referida matéria. A mesma obteve a seguinte votação: 09 
votos sim, nenhum voto não e nenhuma abstenção. Aprovada na integra. Não havendo mais matérias 
para a ORDEM DO DIA, para ser apresentada ao plenário desta casa, passou para a última, fase da 
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"Amazônia. Patrimônio dos Brasileiros" 
presente sessão. CONSIDERAÇOES FINAIS. O presidente solicitou ao primeiro secretário ad hoc que 
procedesse a chamada dos vereadores para seus pronunciamentos pessoais para fazerem uso tribuna. 
Não houve inscritos. E, não havendo mais oradores e nada mais a tratar o senhor presidente declarou 
encerrada a presente SESSÃO ORDINÁRIA. E para constar, participaram da sessão os senhores 
vereadores. ADRIANO SOUZA DOS SANTOS, ANDREIA SALDANHA MATA, DAVI IBERNOM 
MENDES, DOVAL NASCIMENTO FERREIRA, EDIVAM IVO, FRANCIELLE E. MUNHOZ DIAS NOVO, 
GILMÁRIO ALVES LIMA, MARCIO ALVES DE SOUSA, LEOCÁDIO RODRIGUES PEREIRA, RILDO 
FERREIRA COSTA, ROSIVALDO DOS SANTOS MIRANDA e para constar, eu vereador MARCIO 
ALVES DE SOUSA3, primeiro secretário ad hoc lavrei a presente ata que segue devidamente assinada. 
EDIVAM IVO 
PRESIDENTE 1° SECRETÁR 
E SOUSA 
AD HOC 

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“Amazônia: Patrimônio dos brasileiros”
Rua Pedro Daniel da Silva, s/nº - Centro - CEP: 69373-000 – Rorainópolis/RR
CNPJ/MF nº. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301 
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PEQUENO EXPEDIENTE
01. Leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 11 de dezembro 2024
GRANDE EXPEDIENTE
01. Não Houve Matéria
ORDEM DO DIA
35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA DO MUNICÍPIO DE 
RORAINÓPOLIS 11.12.2024.
01.
“Concede reajuste salarial aos 
profissionais da Educação 
Básica do município de 
Rorainópolis”. 
Em conjunto Nº 028.2024 Parecer Deliberado 
pelas 
comissões.
02.
“Altera e acrescenta dispositivo à 
Lei Municipal nº 251/2013 de 27 
de dezembro de 2013, que 
dispõe sobre o código tributário 
e as normas gerais de direito 
tributário aplicáveis ao município 
de Rorainópolis, e dá outras 
providências”.
Em conjunto Nº 023.2024 Parecer Deliberado 
pelas 
comissões.
03. “Dispõe sobre a planta genérica 
de valores do município, 
aplicáveis ao município de 
Rorainópolis e dá outras 
providências”.
Em conjunto Nº 021.2024 Parecer Deliberado 
pelas 
comissões.
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04. “Dispõe sobre a autorização do 
Poder Executivo para proceder à 
dispensa total ou parcial dos 
encargos devidos relativos à 
multa de mora, aos juros de 
mora, dos créditos da Fazenda 
Pública Municipal, e dá outras 
providências”,
Em conjunto Nº 018.2024 Parecer Deliberado 
pelas 
comissões.
05. “Dispõe sobre a regulamentação 
da contribuição para custeio dos 
serviços de iluminação pública –
COSIP no município de 
Rorainópolis e dá outras 
providências”.
Em conjunto Nº 022/2024 Parecer Deliberado 
pelas 
comissões