sessao nº 37

ESTADO DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
"Amazônia, Patrimônio dos Brasileiros" 
LIDO NO EXPEDIENTE NA 
SESSÃO
I 
SECRETÁ ZIO 
ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA DO 
MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS. 
11 DE DEZEMBRO DE 2024 
Às quatorze horas e 45 min do dia onze dezembro de dois mil e vinte e quatro, no Plenário desta casa 
Legislativa, sob a Presidência do vereador EDIVAM IVO, deu-se início a TRIGÉSIMA SÉTIMA 
SESSÃO ORDINÁRIA da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Rorainópolis. Havendo Quórum 
Regimental com doze vereadores presente, sob a proteção de Deus e em nome do povo. O senhor 
presidente declarou aberta a presente Sessão. Em seguida o Presidente solicitou a primeira secretária 
que fizesse a leitura da ata da Sessão Ordinária do dia onze de dezembro de dois mil e vinte quatro, 
após a leitura da ata declarou aprovada na integra. Dando continuidade o senhor e presidente solicitou 
a primeira secretária que procedesse a leitura dos documentos enviados e protocolados ao Poder 
Legislativo. Não houve documentos protocolados. Não havendo mais matérias para o pequeno 
expediente para ser apresentado ao plenário desta casa passaremos para a próxima fase da presente 
sessão, O GRANDE EXPEDIENTE. Dando continuidade aos trabalhos, o presidente solicitou a primeira 
secretária que procedesse com a chamada dos vereadores inscritos para pronunciarem sobre temas 
de interesse da coletividade. Não houve inscritos. Não havendo oradores para o GRANDE 
EXPEDIENTE passaram para a próxima fase da presente Sessão. A ORDEM DO DIA. O senhor 
Presidente solicitou a segunda secretária que procedesse a leitura do PARECER DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (RELATOR VEREADOR DOVAL NASCIMENTO 
FERREIRA), referente ao Projeto de Lei N° 006/2024 que "DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE 
COMPETÊNCIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE 
RORAINOPOLIS/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". De autoria do PODER EXECUTIVO. O senhor 
Presidente solicitou a segunda secretária que procedesse a chamada dos vereadores para a votação 
da referida matéria. Onde obteve a seguinte votação: 11 votos sim, nenhum não e nenhuma abstenção. 
Sendo aprovada. O senhor Presidente solicitou a primeira secretária que procedesse a leitura do 
PARECER DE COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (RELATOR 
VEREADOR DOVAL NASCIMENTO FERREIRA), referente ao Projeto de Lei N° 015/2024 que 
"INSTITUI COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MOTOCICLISTAS SUL E SUDESTE 
DE RORAIMA". De autoria da vereadora FRANCIELLE E. MUNHOZ DIAS NOVO. O senhor 
Presidente solicitou a primeira secretária que procedesse a chamada dos vereadores para a votação 
da referida matéria. Onde obteve a seguinte votação: 10 votos sim, nenhum não e nenhuma abstenção. 
Sendo aprovada. Aprovada na integra. O Presidente solicitou a segunda secretária que procedesse a 
leitura do PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (RELATOR 
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VI
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ESTADO DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
"Amazônia. Patrimônio dos Brasileiros" 
VEREADOR DOVAL NASCIMENTO FERREIRA), referente ao Projeto de Lei n° 009/2024 que 
"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICIPIO DE RORAINÓPOLIS-RR". De autoria da vereadora 
FRANCIELLE E. MUNHOZ DIAS NOVO. O senhor Presidente solicitou a segunda secretária que 
procedesse a chamada dos vereadores para a votação da referida matéria. Onde obteve a seguinte 
votação: 11 votos sim, nenhum não e nenhuma abstenção. Sendo aprovada. Não havendo mais 
matérias para a ORDEM DO DIA, para ser apresentada ao plenário desta casa, passou para a última 
fase da presente sessão. CONSIDERAÇÕES FINAIS. O presidente solicitou a primeira secretária que 
procedesse a chamada dos vereadores para seus pronunciamentos pessoais para fazerem uso tribuna. 
Não houve inscritos. E, não havendo mais oradores e nada mais a tratar o senhor presidente declarou 
encerrada a presente SESSÃO ORDINÁRIA. E para constar, participaram da sessão os senhores 
vereadores. ADRIANO SOUZA DOS SANTOS, ANDREIA SALDANHA MATA, CRISTIANE FERREIRA 
DE LIMA CARLOS DA SILVA DAVI, IBERNOM MENDES, DOVAL NASCIMENTO FERREIRA, 
EDIVAM IVO, FRANCIELLE E. MUNHOZ DIAS NOVO, MARCIO ALVES DE SOUSA, LEOCÁDIO 
RODRIGUES PEREIRA, RILDO FERREIRA COSTA, ROSIVALDO DOS SANTOS MIRANDA e para 
constar, eu vereador CRISTIANE FERREIRA DE LIMA, primeira secretária lavrei a presente ata que 
segue devidamente assinada. 
~R. 
EDIVAM IVO CRISTIANE F RREIRA DE LIMA 
PRESIDENTE 1° SECRETÁRIA 

ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
“Amazônia: Patrimônio dos brasileiros”
Rua Pedro Daniel da Silva, s/nº - Centro - CEP: 69373-000 – Rorainópolis/RR
CNPJ/MF nº. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301 
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
Email: camaraderorainopolis@gmail.com
PEQUENO EXPEDIENTE
01. Leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 11 de dezembro 2024
GRANDE EXPEDIENTE
01. Não Houve Matéria
ORDEM DO DIA
37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA DO MUNICÍPIO DE 
RORAINÓPOLIS 11.12.2024.
01.
“Dispõe sobre a delegação de 
competências no âmbito da 
administração direta e indireta 
do município de Rorainópolis￾RR e dá outras providências”. 
Autoria da 
mesa 
diretora da 
CMR
Nº 029.2024 Projeto de Lei Aguardando 
a Deliberação 
das 
Comissões
02.
“Institui como utilidade pública a 
associação dos motociclistas sul 
e sudeste de Roraima”.
Ver 
Francielle E. 
Munhoz 
Dias Novo
Nº 015.2024 Parecer Deliberado 
pelas 
comissões.
03. “Institui a semana municipal da 
conscientização do autismo no 
calendário oficial de datas e 
eventos do município de 
Rorainópolis-RR”. 
Ver 
Francielle E. 
Munhoz 
Dias Novo
Nº 009/2024 Parecer Deliberado 
pelas 
comissões