sessao nº 40

ESTADO DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
"Amazônia, Patrimônio dos Brasileiros" 
LIDO NC EXPEDIENTE NA SESSÃO 
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ATA DA QUADRAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA DO MUNICÍPIO DE 
RORAINÓPOLIS. 
13 DE DEZEMBRO DE 2024 
Às dezessete horas do dia treze de dezembro de dois mil e vinte e quatro, no Plenário desta Casa 
Legislativa, sob a Presidência do vereador EDIVAM IVO, deu-se início a QUADRAGÉSIMA SESSÃO 
ORDINÁRIA da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Rorainópolis. Havendo Quórum 
Regimental com onze vereadores presentes. Sob a proteção de Deus e em nome do povo o senhor 
Presidente declarou aberta a presente Sessão. E, solicitou a primeira secretária, que fizesse a leitura 
da ata da Sessão Ordinária do dia onze de dezembro de dois mil e vinte quatro, após lida, foi aprovada 
na íntegra. Dando continuidade o Presidente solicitou a segunda secretária que procedesse a leitura 
ia Ata da Sessão Ordinária do dia treze de dezembro de dois mil e vinte quatro. Sendo aprovada. O 
Presidente solicitou a primeira secretária que procedesse a leitura dos documentos enviados e 
protocolados ao Poder Legislativo. Não houve documentos. Não havendo mais matérias para o 
pequeno expediente para ser apresentado ao plenário desta casa passaremos para a próxima fase da 
presente sessão, GRANDE EXPEDIENTE. Dando continuidade aos trabalhos, o presidente solicitou a 
primeira secretária que procedesse com a chamada dos vereadores inscritos para pronunciarem se 
sobre temas de interesse da coletividade. Não houve inscritos. Não havendo oradores para o GRANDE 
EXPEDIENTE passaram para a próxima fase da presente Sessão. A ORDEM DO DIA. O Presidente 
solicitou a primeira secretária procedesse com a leitura do PARECER EM CONJUNTO DA COMISSÃO 
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ( RELATOR VEREADOR DOVAL NASCIMENTO 
FERREIRA) E DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ( 
'DELATOR VEREADOR DAVI IBERNOM MENDES) referente ao Projeto de Lei N° 004/2024 que 
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 434/2021, QUE DISÕE SOBRE A CRIAÇÃO E 
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE RORAINOPOLIS - COMTUR, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria do PODER EXECUTIVO. O Presidente solicitou a primeira 
secretária que procedesse a chamada dos vereadores para votação da matéria, obtendo a seguinte 
votação: nove votos sim, nenhum não e nenhuma abstenção. Sendo aprovada. O Presidente solicitou 
a segunda secretária que procedesse a leitura do PARECER EM CONJUNTO DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ( RELATOR VEREADOR DOVAL NASCIMENTO 
FERREIRA) E DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
RELATOR DAVI IBERNOM MENDES) referente ao Projeto de Lei N° 026/2024 que "DISCIPLINA A 
UTILIZAÇÃO ONEROSA D, BENS- ;' VEIS / f ÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E IMPLEMENTOS 
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ESTADO DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
"Amazônia, Patrimônio dos Brasileiros" 
A PARTICULARES PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE RORAINOPOLIS, 
ESTABELECE OS VALORES E FORMAS DE COBRANÇA, VISANDO FACILITAR O 
DESENVOLVIMENTO RURAL E URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" De autoria do PODER 
EXECUTIVO. O Presidente solicitou a segunda secretária que procedesse a chamada dos vereadores 
para a votação da matéria. A mesma obteve a seguinte votação: dez votos sim, nenhum voto não e 
nenhuma abstenção. O Presidente declarou a matéria aprovada. Dando continuidade o Presidente 
solicitou a primeira secretária que procedesse a leitura do PARECER EM CONJUNTO DA COMISSÃO 
DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (RELATOR VEREADOR DOVAL NASCIMENTO 
FERREIRA) E DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
(RELATOR DAVI IBERNOM MENDES) referente ao Projeto de Lei N° 029/2024 que "FIXA O 
SUBSÍDIO DOS VEREADORES NA 8a LEGISLATURA DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS 
('ROVIDÊNCIAS". De autoria do PODER EXECUTIVO, O Presidente solicitou a primeira secretária 
que procedesse a chamada dos vereadores para a votação da referida matéria. Obtendo dez votos sim 
nenhum não e nenhuma abstenção. O Presidente declarou aprovada. Não havendo mais matéria para 
a ORDEM DO DIA, para ser apresentada ao plenário desta casa, passaremos para a última fase da 
presente sessão as CONSIDERAÇÕES FINAIS. O Presidente solicitou a primeira secretária que 
procedesse a chamada dos vereadores para seus pronunciamentos pessoais para fazerem uso da 
tribuna. O Vereador e Presidente Edivam Ivo, fez uso da palavra pra agradecer a Deus por mais um 
dia e pela a última Sessão Ordinária concluída, agradeceu também a todos os servidores da casa e em 
especial a Chefe de Gabinete (Juvercina Coelho) pelo seu trabalho e empenho prestado. Ainda em 
palavras de gratidão de despedida do seu cargo como Vereador e pelo seu cargo de Presidente por um 
biénio nesta Legislatura. Desejou em apreços de estima considerações aos pares e aos novos pares 
~m excelente mandato do ano vindouro. Agradeceu e encerrou. E não havendo mais oradores e nada 
mais a tratar o senhor presidente declarou encerrada a presente SESSÃO ORDINÁRIA. E para constar, 
participaram da sessão os senhores vereadores. ADRIANO DE SOUZA DOS SANTOS, CARLOS DA 
SILVA, CRISTIANE FERREIRA DE LIMA, DAVI IBERNOM MENDES, DOVAL NASCIMENTO 
FERREIRA, EDIVAM IVO, FRANCIELLE EUSEBIO MUNHOZ DIAS NOVO, LEOCÁDIO RODRIGUES 
PEREIRA, MARCIO ALVES DE SOUSA, RILDO FERREIRA DA COSTA, ROSIVALDO DOS SANTOS 
MIRANDA e para constar, eu vereadora CRISTIANE FER 
presente ata que segue devidamente assinada. 
IMA, primeira secretária lavrei a 
IO~AL E SOUSÁ PAULO ~- ' ' CISCO ~! COELHO NASCIMENTO 
PRESIDENTE - 1° SECRETÁRIO 

ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
“Amazônia: Patrimônio dos brasileiros”
Rua Pedro Daniel da Silva, s/nº - Centro - CEP: 69373-000 – Rorainópolis/RR
CNPJ/MF nº. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301 
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
Email: camaraderorainopolis@gmail.com
PEQUENO EXPEDIENTE
01.
Leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 11 de dezembro 2024
02. Leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 13 de dezembro 2024
GRANDE EXPEDIENTE
01. Não Houve Matéria
ORDEM DO DIA
40ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA DO MUNICÍPIO DE 
RORAINÓPOLIS 13.12.2024.
01.
“Dispõe sobre a criação e 
funcionamento do Conselho 
Municipal de Turismo de 
Rorainópolis – COMTUR, e dá 
outras providências”. 
Em conjunto Nº 004.2024 Parecer Deliberado 
pelas 
comissões
02. Disciplina a utilização onerosa 
de bens móveis e imóveis, 
máquinas, veículos e 
implementos a particulares para 
realização de serviços no 
município de Rorainópolis, 
estabelece os valores e formas 
de cobrança, visando facilitar o 
desenvolvimento rural e urbano, 
e dá outras providências”.
Em conjunto Nº 026/2024 Parecer Deliberado 
pelas 
comissões
03. “Fixa o subsídio dos vereadores 
na 8ª Legislatura de 2025 a 
2028, e dá outras providências”.
Em conjunto Nº 029/2024 Parecer Deliberado 
pelas 
comissões