sessao nº 1

LIDO NO EXPEDIENTE NA 
SESSÃO 3 / oj ¡,2o~y
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINARIA DA SÉTIMASECREIÁJ 
LEGISLATURA DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS. 
Às dezenove horas da noite e quinze minutos do dia de vinte de fevereiro de Dois Mil e Vinte e 
Quatro, no Plenário desta Casa Legislativa, sob a Presidência do senhor vereador EDIVAM IVO, 
deu-se início a PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINARIA da Sétima Legislatura da Câmara 
Municipal de Rorainópolis, sob a proteção de Deus e em nome do povo, o Presidente declarou 
aberta a presente Sessão. O Presidente solicitou que a primeira secretária vereadora CRISTIANE 
FERREIRA DE LIMA, para verificação do Quórum, Havendo Quórum Regimental com 07 
vereadores presentes. Em seguida solicitou a primeira secretária que procedesse com a leitura da 
Ata Extraordinária do dia vinte de dezembro de dois mil vinte e três, a mesma, foi dispensada. 
Dando continuidade, a ORDEM DO DIA, o presidente solicito a primeira secretária que proceda a 
leitura do projeto de Lei N°001/2024 que ALTERA ANEXOS DE METAS DO PLANO 
PLURIANUAL-PPA 2022/2025, PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTARIA - LDO 2024 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI 
ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA 2024, ORIUNDO DE REPASSE PARLAMENTAR INDIVIDUAL, 
N° 202341640001, REFERENTE AO APOIO FINANCEIRO PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS 
DO PARK AMAZÔNIA. De autoria PODER EXECUTIVO. Em seguindo o presidente solicito a 
segunda secretária que proceda a leitura do projeto de Lei N°002/2024 que ESTABELECE 
REGRAS E DIRETRIZES PARA A DESIGNAÇÃO DA FUNÇÃO DE AGENTE DE 
CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria do PODER EXECUTIVO. O 
Presidente EDIVAM IVO, agradeceu a todos presentes, e não havendo mais nada a tratar assim 
declarou encerrada a presente SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. E para constar, participaram da 
sessão os seguintes vereadores ADRIANO SOUZA DOS SANTOS, DAVI IBERNOM MENDES, 
DOVAL NASCIMENTO FERREIRA, EDIVAM IVO, FRANCIELLE E. MUNHOZ DIAS NOVO, 
RILDO FERREIRA DA COSTA, MÁRCIO ALVES DE SOUSA. E para constar, eu primeira 
secretária vereadora CRISTIANE FERREIRA DE LIMA, lavrei a presente Ata que segue 
devidamente assinada. 
EDIVAM IVO 
PRESIDENTE 
CRISTIANE FERREIRA DE LIMA 
1° SECRETÁRIA 

ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
“Amazônia: Patrimônio dos brasileiros”
Rua Pedro Daniel da Silva, s/nº - Centro - CEP: 69373-000 – Rorainópolis/RR
CNPJ/MF nº. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301 
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
Email: camaraderorainopolis@gmail.com
PEQUENO EXPEDIENTE
01. NÃO HOUVE MATÉRIA
ORDEM DO DIA
01. Altera anexos de metas do 
plano plurianual-PPA 
2022/2025, prioridades e 
metas da lei de diretrizes 
orçamentária – LDO 2024 e 
abre crédito adicional 
especial na lei orçamentaria 
anual – LOA 2024, oriundo 
de repasse parlamentar 
individual, n° 
202341640001, referente 
ao apoio financeiro para a 
conclusão das obras do 
Park Amazônia.
Poder 
Executivo
001/2024 Projeto de 
Lei
Aguardando 
a deliberação 
das 
Comissões
02. Estabelece regras e 
diretrizes para a designação 
da função de agente de 
contratação e dá outras 
providências.
Poder 
Executivo
002/2024 Projeto de 
Lei
Aguardando 
a deliberação 
das 
Comissões
1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA DO 
MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS, 20/02/2024.