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ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINARIA DA SÉ- 4
LEGISLATURA DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS. 
Às dezenove horas da noite e quinze minutos do dia de vinte três de fevereiro de Dois Mil e Vinte e 
quatro, no Plenário desta Casa Legislativa, sob a Presidência do senhor vereador EDIVAM IVO, 
deu-se início a SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINARIA da Sétima Legislatura da Câmara 
Municipal de Rorainópolis, sob a proteção de Deus e em nome do povo, o Presidente declarou 
aberta a presente Sessão. O Presidente solicitou que a primeira secretária vereadora CRISTIANE 
FERREIRA DE LIMA, para verificação do Quórum, Havendo Quórum Regimental com 08 
vereadores presentes. Em seguida solicitou a primeira secretária que procedesse com a leitura da 
Ata Extraordinária do dia vinte de dezembro de dois mil vinte e três, a mesma, foi aprovada. Em 
seguida solicitou a segunda secretária que procedesse com a leitura da Ata Extraordinária do dia 
vinte de dezembro de dois mil vinte e três; a mesma, foi aprovada. Em seguida solicitou a primeira 
secretária que procedesse com a leitura da Ata Extraordinária do dia vinte de fevereiro de dois mil 
vinte e quatro, a mesma, foi aprovada. Dando continuidade. a ORDEM DO DIA. o presidente solicito 
a segunda secretária que proceda a leitura do Projeto de Resolução N° 002/2024 que 
"REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3° DO ART. 8° DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 
2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE 
CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE 
CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE 
CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO 
DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÌPIO DE RORAINÓPOLIS-RR". De autoria DA MESA 
DIRETORA. Em seguida o presidente solicito a primeira secretária que proceda a leitura do Projeto 
de Decreto Legislativo N° 001/2024 que "CRIA O CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E 
'EXONERAÇÃO (CARGO COMISSIONADOS) DE AGENTE DE CONTRAÇÃO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". De autoria DA MESA 
DIRETORA. A referida matéria será encaminhada aos vereadores e as comissões pertinentes, 
para análise e emissão de parecer. O Presidente EDIVAM IVO, agradeceu a todos presentes. e 
não havendo mais nada a tratar assim declarou encerrada a presente SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA. E para constar, participaram da sessão os seguintes vereadores ANDREIA 
SALDANHA MALA, CRISTIANE FERREIRA DE LIMA, DAVI IBERNOM MENDES, DOVAL 
NASCIMENTO FERREIRA, EDIVAM IVO, FRANCIELLE E. MUNHOZ DIAS NOVO, MÁRCIO 
ALVES DE SOUSA E ROSIVALDO DOS SANTOS MIRANDA. E para constar, eu primeira 
secretária vereadora CRISTIANE FERREIRA. DE LIMA, lavrei a presente Ata que segue
devidamente is/nada. 
ED!7M IVO 
PR SI ENTE 
CRISTIANE FERRE DE LIM 
1° SECRETÁRIA 

ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
“Amazônia: Patrimônio dos brasileiros”
Rua Pedro Daniel da Silva, s/nº - Centro - CEP: 69373-000 – Rorainópolis/RR
CNPJ/MF nº. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301 
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
Email: camaraderorainopolis@gmail.com
PEQUENO EXPEDIENTE
01. LEITURA DA ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 
2023
02. LEITURA DA ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 
2024
03. LEITURA DA ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 
2024
ORDEM DO DIA
01. Regulamenta o disposto no
§ 3° do art. 8° da lei n° 
14.133, de 1° de abril de 
2021, para dispor sobre as 
regras para a atuação do 
agente de contratação e da 
equipe de apoio, o 
funcionamento da comissão 
de contratação e da equipe 
de apoio, o funcionamento 
da comissão de contratação 
e a atuação dos gestores e 
fiscais de contratos, no 
âmbito do poder legislativo 
Mesa 
Diretora
002/2024 Projeto de 
Resolução
Aguardando 
a deliberação 
das 
Comissões
2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA DO 
MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS, 23/02/2024.
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do município de 
Rorainópolis-RR.
02. Cria o cargo de livre 
nomeação e exoneração 
(cargo comissionados) de 
agente de contratação da 
câmara municipal de 
Rorainópolis/RR, e dá 
outras providências.
Mesa 
Diretora
001/2021 Projeto De 
Decreto 
Legislativo
Aguardando 
a deliberação 
das 
Comissões