sessao nº 3

LIDO NO EXPEDIEN) 5N 
SESSÃO .j!.J oY J O~Z_~i 
SECRETÁ2IJ 
ATA DA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SÉTIMA 
LEGISLATURA DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS. 
Às oito horas da noite e quinze minutos do dia de vinte três de fevereiro de Dois Mil e Vinte e quatro, 
no Plenário desta Casa Legislativa, sob a Presidência do senhor vereador EDIVAM IVO, deu-se 
início a TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de 
Rorainópolis, sob a proteção de Deus e em nome do povo, o Presidente declarou aberta a presente 
Sessão. O Presidente solicitou que a primeira secretária vereadora CRISTIANE FERREIRA DE 
LIMA, para verificação do Quórum, Havendo Quórum Regimental com 08 vereadores presentes. 
n 
Em seguida solicitou a primeira secretária que procedesse com a leitura da Ata Extraordinária do 
dia vinte e três de fevereiro de dois mil vinte e quatro, a mesma, foi dispensada. Dando continuidade, 
a ORDEM DO DIA. o presidente solicitou a segunda secretária que proceda a leitura do parecer da 
comissão representativa relator vereador ADRIANO SOUZA DOS SANTOS, referente ao 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2024 que REGULAMENTA O DISPOTO NO § 3° DO ART. 
8° DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA 
ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO 
DA COMISSÃO DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A 
ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DO PODER 
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RORAINOPOLIS-RR. De autoria da MESA DIRETORA. O 
presidente solicitou a segunda secretária que procedesse a chamada dos vereadores para votação 
do projeto de resolução. A segunda secretária relatou que a matéria obteve a seguinte votação sete 
votos sim, nem um não, nem uma abstenção. O presidente relatou que a matéria foi aprovada. O 
presidente solicitou a primeira secretária que proceda a leitura do parecer da comissão 
representativa relator vereador ADRIANO SOUZA DOS SANTOS, referente ao PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2024 que CRIA O CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E 
EXONERAÇÃO (CARGO COMISSIONADOS) DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. De autoria da MESA 
DIRETORA. O presidente solicitou a primeira secretária que proceda a chamada dos vereadores 
para votação do projeto. A primeira secretária relatou que a matéria obteve a seguinte votação, sete 
votos sim, nem um não, nem uma abstenção. O presidente relatou que a matéria foi aprovada. O 
presidente solicitou a segunda secretária que proceda a leitura do parecer da comissão 
representativa relator vereador ADRIANO SOUZA DOS SANTOS referente ao projeto de Lei N° 
001/2024 que ALTERA ANEXOS DE METAS DO PLANO PLURIANUAL -PPA 2022/2025, 
PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO 2024,q ABRE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL- LOA 2024, ORIUNDO DE 
REPASSE PARLAMENTAR INDIVIDUAL, N° 202341640001, REFERENTE AO APOIO 
FINANCEIRO PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO PARK AMAZÔNIA. De autoria do PODER 
EXECUTIVO. A segunda secretária relatou que a matéria obteve a seguinte votação, sete votos 
sim, nem um não, nem uma abstenção. O presidente relatou que a matéria foi aprovada. O 
Presidente EDIVAM IVO, agradeceu a todos presentes, e não havendo mais nada a tratar assim 
declarou encerrada a presente SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. E para constar, participaram da 
sessão os seguintes vereadores ANDREIA SALDANHA MATA, CRISTIANE FERREIRA DE LIMA, 
DAVI IBERNOM MENDES, DOVAL NASCIMENTO FERREIRA, EDIVAM IVO, FRANCIELLE E. 
MUNHOZ DIAS NOVO, MÁRCIO ALVES DE SOUSA E ROSIVALDO DOS SANTOS MIRANDA. 
E para constar, eu primeira secretária vereadora CRISTIANE FERREIRA DE LIMA, lavrei a 
presente Ata que segue devidamente assinada. 
EDI\AA4I IVO 
PRE IdENTE 
CRISTIANE FERREIRA DE LIMA 
1° SECRETÁRIA 

ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
“Amazônia: Patrimônio dos brasileiros”
Rua Pedro Daniel da Silva, s/nº - Centro - CEP: 69373-000 – Rorainópolis/RR
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PEQUENO EXPEDIENTE
01. NÃO HOUVE MATÉRIA
ORDEM DO DIA
01. Regulamenta o disposto
no § 3º do art. 8º da lei nº 
14.133, de 1º de abril de 
2021, para dispor sobre as 
regras para atuação do 
agente de contratação e da 
equipe de apoio, o 
funcionamento da 
comissão de apoio, o 
funcionamento da 
comissão de contratação e 
a atuação dos gestores e 
fiscais de contratos, no 
âmbito do poder legislativo 
do município de 
Rorainópolis-RR.
Mesa 
Diretora
002/2024 Projeto de 
Resolução
Parecer 
Favorável 
Comissão 
Representativa.
(Votação em 
turno único)
02. Cria o cargo de livre 
nomeação e exoneração 
(cargo comissionados) de 
agente de contratação da 
câmara municipal de 
Rorainópolis/RR, e dá 
outras providências.
Mesa 
Diretora
001/2021 Projeto De 
Decreto 
Legislativo
Parecer 
Favorável 
Comissão 
Representativa.
(Votação em 
turno único)
03. Altera anexos de metas do 
plano plurianual-PPA 
Poder 
Executivo
001/2024 Projeto de 
Lei
Parecer 
Favorável 
3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA DO 
MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS, 23/02/2024.
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2022/2025, prioridades e 
metas da lei de diretrizes 
orçamentária – LDO 2024 
e abre crédito adicional 
especial na lei 
orçamentaria anual – LOA 
2024, oriundo de repasse 
parlamentar individual, n° 
202341640001, referente 
ao apoio financeiro para a 
conclusão das obras do 
Park Amazônia.
Comissão 
Representativa.
(Votação em 
turno único)