sessao nº 8

ESTADO DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
"Amazônia, Patrimônio dos Brasileiros" 
LIDO NO EXPEDIENTE N 
SESSÃO Q .i ` f~Oc 
SECRETÁRIO 
ATA DA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA DO 
MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS. 
30 DE AGOSTO DE 2024 
Às nove horas e quinze e minutos do dia trinta de agosto de dois mil e vinte e quatro, no Plenário desta casa 
Legislativa, sob a Presidência do vereador EDIVAM IVO, deu-se início a sétima SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Rorainópolis. Havendo Quórum 
Regimental com NOVE vereadores presente, sob a proteção de Deus e em nome do povo. O senhor presidente 
declarou aberta a presente Sessão. E, solicitou a primeira secretária, vereadora Cristiane Ferreira de Lima 
i ue fizesse a leitura da ata da Sessão do dia vinte e quatro de julho de dois mil e vinte quatro, após a leitura 
da ata declarou aprovada. ORDEM DO DIA. O Presidente solicitou a primeira secretária que procedesse a 
leitura do parecer da COMISSÃO REPRESENTATIVA (RELATOR VEREADOR DAVI IBERNOM 
MENDES), REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 012/2024 QUE "DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E 
ATENDIMENTO INTEGRAL AS CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS VITIMAS DE VIOLÊNCIA E 
VIOLAÇÃO DE DIREITOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS, E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS". DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Dando continuidade o presidente solicitou 
a segunda secretária que procedesse a chamada dos vereadores para a votação do PROJETO DE LEI N° 
012/2024 QUE "DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL AS CRIANÇAS DE 
0 A 6 ANOS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E VIOLAÇÃO DE DIREITOS NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". DE AUTORIA DO PODER 
XECUTIVO. O presidente declarou aprovada a matéria da votação com 8 votos sim, nenhum não e 
nenhuma abstenção. E ainda com uso da palavra agradeceu por todos os presentes e não havendo não havendo 
mais matérias para serem apresentadas ao plenário desta casa e nada mais a tratar, declarou encerrada a 
presente SESSÃO EXTRAORDINARIA. E para constar, participaram da sessão os seguintes vereadores 
ADRIANO SOUZA DOS SANTOS, ANDREIA SALDANHA MAIA, CRISTIANE FERREIRA DE 
LIMA, DAVI IBERNOM MENDES, DOVAL NASCIMENTO FERREIRA, EDIVAM IVO, 
LEOCÁDIO RODRIGUES PEREIRA, MARCIO ALVES DE SOUSA, E ROSIVALDO DOS DANTOS 
MIRANDA. E para constar, eu vereador ADRIANO SOUZA DOS SANTOS, primeiro secretário Ad hoc 
lavrei a presente ata que segue devidamente assinada. 
M • 'CIO • VES DE SOUSA ADRIANO P ZA DOS SANTOS 
PRESIDENTE P' SECRETARIO AD HOC 

ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
“Amazônia: Patrimônio dos brasileiros”
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PEQUENO EXPEDIENTE
01. LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE AGOSTO 2024
GRANDE EXPEDIENTE
01.
 NÃO HOUVE MATÉRIA
ORDEM DO DIA
01. Projeto de Lei que 
“Dispõe sobre a 
proteção e atendimento 
integral às crianças de 0 
a 6 anos e violação de 
direitos no âmbito do 
município de 
Rorainópolis, e dá 
outras providências”
Poder 
executivo
012/2024 Parecer em 
conjunto 
único
Turno único
8ª SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA DO 
MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS,30.08.2024.