sessao nº 17

LIDO NO EXPEDIENTE NA 
SESSAO~ +, 32S
ESTADO DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
"Amazônia, Patrimônio dos Brasileiros" 
SECRETA:21J 
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA OITAVA LEGISLATURA. 
NOVE DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE CINCO. 
ÀS NOVE HORAS E VINTE E CINCO MINUTOS DO DIA NOVE DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE 
CINCO, NO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR 
MÁRCIO ALVES DE SOUSA, DEU-SE INÍCIO A DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA 
OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS. HAVENDO QUÓRUM 
REGIMENTAL COM ONZE VEREADORES PRESENTES, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME 
DO POVO, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A PRESENTE SESSÃO. E, SOLICITOU A 
PRIMEIRA SECRETÁRIA AD HOC ERISNEIDE SILVA PEREIRA COSTA, QUE FIZESSE A LEITURA 
DA ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA DOIS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE 
CINCO, APÓS A LEITURA DA ATA, DECLAROU APROVADA. O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU 
QUE A PRIMEIRA SECRETÁRIA AD HOC PROCEDESSE COM A LEITURA DOS DOCUMENTOS 
PROTOCOLADOS AO PODER LEGISLATIVO. SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE 
PROCEDESSE COM A LEITURA DAS INDICAÇÕES N° 017/2025 E N° 018/2025. DE AUTORIA DO 
VEREADOR PAULO FRANCISCO COELHO DO NASCIMENTO. EM SEGUIDA, O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU A PRIMEIRA SECRETÁRIA AD HOC PROCEDESSE COM A LEITURA DA 
INDICAÇÃO N° 006/2025. DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO DAMASCENO DA SILVA FILHO. 
EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE 
PROCEDESSE COM A LEITURA DAS INDICAÇÕES N° 013/2025, N° 014/2025, N° 015/2025 E N° 
016/2025. DE AUTORIA DO VEREADOR RILDO FERREIRA DA COSTA. EM SEGUIDA, O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU A PRIMEIRA SECRETÁRIA AD HOC QUE PROCEDESSE COM A LEITURA 
DAS INDICAÇÕES N° 016/2025 E N° 017/2025. DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI IBERNOM 
MENDES. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS PARA O PEQUENO EXPEDIENTE PARA SER 
APRESENTADO AO PLENÁRIO DESTA CASA PASSARAM PARA A PRÓXIMA FASE DA PRESENTE 
SESSÃO, O GRANDE EXPEDIENTE. DANDO CONTINUIDADE AOS TRABALHOS, O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU A PRIMEIRA SECRETÁRIA AD HOC QUE PROCEDESSE COM A 
CHAMADA DOS VEREADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE SOBRE TEMAS DE 
INTERESSE DA COLETIVIDADE. NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS, PARA O GRANDE 
EXPEDIENTE PASSARAM PARA A PRÓXIMA FASE DA PRESENTE SESSÃO. A ORDEM DO DIA. 
DANDO CONTINUIDADE, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE 
PROCEDESSE COM A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL (RELATORA VEREADORA ANDRÉIA SALDANHA MAIA) REFERENTE AO 
PROJETO DE LEI N°. 017/2025 QUE, "INSTITUI DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA O 
PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". DE AUTORIA DA VEREADORA ANDRÉIA SALDANHA MAIA. EM SEGUIDA, 
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CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
"Amazônia, Patrimônio dos Brasileiros" 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE COM A 
CHAMADA DOS VEREADORES PARA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°017/2025 QUE, "INSTITUI 
DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA O PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO 
ÀS MÃES ATÍPICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DA VEREADORA ANDRÉIA 
SALDANHA MAIA. O SEGUNDO SECRETÁRIO REALIZOU A CHAMADA DA VOTAÇÃO COM 
NOVE VOTOS SIM E SEM NENHUMA ABSTENÇÕES. O PRESIDENTE DECLAROU MATÉRIA 
APROVADA. DANDO CONTINUIDADE, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU A PRIMEIRA 
SECRETÁRIA AD HOC QUE PROCEDESSE COM A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (RELATORA VEREADORA ANDRÉIA SALDANHA 
MAIA) REFERENTE AO PROJETO DE LEI N°. 018/2025 QUE, "INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL 
DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR E DE TODOS OS SERVIDORES 
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". DE AUTORIA DA 
VEREADORA ANDRÉIA SALDANHA MAIA. EM SEGUIDA, SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU A 
PRIMEIRA SECRETÁRIA AD HOC QUE PROCEDESSE COM A CHAMADA DOS VEREADORES PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 018/2025 QUE, "INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE 
PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR E DE TODOS OS SERVIDORES 
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". DE AUTORIA DA 
VEREADORA ANDRÉIA SALDANHA MAIA. A PRIMEIRA SECRETÁRIA AD HOC REALIZOU A 
CHAMADA DA VOTAÇÃO COM DEZ VOTOS SIM E SEM NENHUMA ABSTENÇÕES. O PRESIDENTE 
DECLAROU MATÉRIA APROVADA. DANDO CONTINUIDADE, O SENHOR PRESIDENTE 
SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE COM A LEITURA DO PARECER DA 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (RELATORA VEREADORA ANDRÉL4 
SALDANHA MAIA) REFERENTE AO PROJETO DE LEI N°. 019/2025 QUE, "AUTORIZA A CRIAÇÃO 
DO BANCO DE DADOS MUNICIPAL PARA DOENÇAS RARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
DE AUTORIA DA VEREADORA ANDRÉIA SALDANHA MAIA. EM SEGUIDA, SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE COM A CHAMADA DOS 
VEREADORES PARA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 019/2025 QUE, "AUTORIZA A CRIAÇÃO 
DO BANCO DE DADOS MUNICIPAL PARA DOENÇAS RARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
DE AUTORIA DA VEREADORA ANDRÉIA SALDANHA MAIA. O SEGUNDO SECRETÁRIO 
REALIZOU A CHAMADA DA VOTAÇÃO COM DEZ VOTOS SIM E SEM NENHUMA ABSTENÇÕES. 
O PRESIDENTE DECLAROU MATÉRIA APROVADA. NÃO HAVENDO MATÉRIAS PARA A ORDEM 
DO DIA, PARA SER APRESENTADA AO PLENÁRIO DESTA CASA, PASSARAM PARA ÚLTIMA 
FASE DA PRESENTE SESSÃO CONSIDERAÇÕES FINAIS. O PRESIDENTE SOLICITOU A PRIMEIRA 
SECRETÁRIA AD HOC QUE PROCEDESSE A CHAMADA DOS VEREADORES PARA SEUS 
PRONUNCIAMENTOS PESSOAIS PARA FAZEREM O USO DA PALAVRA. O VEREADOR LUIS 
GONZAGA DA SILVA, QUE INICIOU SUAS CONSIDERAÇÕES FINAIS PARABENIZANDO O 
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"Amazônia, Património dos Brasileiros" MUNICÍPIO, EM NOME DO PREFEITO ALESSANDRO DALTRO, PELA REALIZAÇÃO DO EVENTO 
ARRAIANÓPOLIS, DESTACANDO OS TRËS DIAS DE FESTIVIDADES VOLTADAS À POPULAÇÃO. 
RESSALTOU QUE, ASSIM COMO O TRABALHO É ESSENCIAL, TAMBÉM É IMPORTANTE 
VALORIZAR OS MOMENTOS CULTURAIS E DE LAZER DA COMUNIDADE. SEGUNDO ELE, A 
FESTA FOI UM SUCESSO, RECEBENDO MUITOS COMENTÁRIOS POSITIVOS POR PARTE DOS 
MUNÍCIPES. AINDA EM SUA FALA, O VEREADOR PARABENIZOU ESTA CASA LEGISLATIVA, EM 
NOME DE TODOS OS VEREADORES E SERVIDORES, PELA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA 
PÚBLICA REFERENTE À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), REFORÇANDO A 
IMPORTÂNCIA DO EVENTO PARA O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. DECLAROU TER 
PARTICIPADO DA AUDIÊNCIA, DESTACANDO QUE FOI SATISFATÓRIA E ENRIQUECEDORA 
PARA TODOS OS PRESENTES. EM SEGUIDA, FEZ USO DA PALAVRA A VEREADORA FRANCISCA 
ANDREIA GOMES DE FREITAS, QUE INICIOU SUA FALA DESEJANDO BOM DIA A TODOS A 
VEREADORA EXPRESSOU GRATIDÃO PELA PRESENÇA DE SEU ESPOSO, BRUNO PINHEIRO, QUE 
A ACOMPANHAVA NA SESSÃO POR ESTAR EM PERÍODO DE FÉRIAS. DESTACOU QUE ELE 
COMPREENDE A IMPORTÂNCIA DE SUA CAMINHADA PARLAMENTAR E TEM UMA PARCELA 
SIGNIFICATIVA DE CONTRIBUIÇÃO NESSE PROCESSO. AGRADECEU AINDA AO VEREADOR 
RILDO FERREIRA DA COSTA, POR TER JUSTIFICADO SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ANTERIOR, 
OCORRIDA NA QUARTA-FEIRA, ESCLARECENDO QUE ESTEVE AUSENTE POR ESTAR 
PARTICIPANDO DA FORMATURA DE SEU FILHO NO CURSO DE MEDICINA, MOMENTO QUE 
CONSIDEROU ÍMPAR E MUITO IMPORTANTE PARA ELA E SUA FAMÍLIA. FINALIZOU SUA FALA 
REITERANDO OS AGRADECIMENTOS E DESEJANDO A TODOS UM BOM DIA. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR CARLOS DA SILVA, CUMPRIMENTOU A TODOS NA OPORTUNIDADE JUSTIFICOU A 
AUSÊNCIA DO VEREADOR JOÃO DAMASCENO DA SILVA FILHO, POR MOTIVO DE 
COMPROMISSO PARTICULAR, E DO VEREADOR PAULO FRANCISCO COELHO DO 
NASCIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM VISITA À COMUNIDADE DE SANTA MARIA DO BOIAÇU. 
A PRESIDÊNCIA ACOLHEU O PEDIDO E DETERMINOU O DEVIDO REGISTRO. DANDO 
CONTIUIDADE, A VEREADORA ANDRÉIA SALDANHA MAIA, FEZ USO DA PALAVRA PARA 
CUMPRIMENTAR A TODOS OS PRESENTES, EM ESPECIAL AO SENHOR BRUNO PINHEIRO, 
ESCRIVÃO DO MUNICÍPIO. INICIOU AGRADECENDO AOS NOBRES VEREADORES PELO APOIO E 
APROVAÇÃO, POR UNANIMIDADE, DE TRÊS PROJETOS DE SUA AUTORIA APRESENTADOS 
NESTA CASA LEGISLATIVA. O PRIMEIRO PROJETO TRATA DA CRIAÇÃO DE UM BANCO DE 
DADOS MUNICIPAL SOBRE DOENÇAS RARAS, COM O OBJETIVO DE IDENTIFICAR E DAR 
ASSISTÊNCIA ADEQUADA ÀS PESSOAS ACOMETIDAS POR ESSAS CONDIÇÕES, ALÉM DE 
POSSIBILITAR AO MUNICÍPIO O RECEBIMENTO DE RECURSOS ESPECÍFICOS PARA ESSE FIM. O 
SEGUNDO PROJETO ESTABELECE DIRETRIZES DE ATENÇÃO VOLTADAS AOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO, EM ESPECIAL AQUELES EM SITUAÇÃO DE 
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"Amazônia, Património dos Brasileiros" 
FRAGILIDADE EM RAZÃO DE DOENÇAS, INCLUSIVE DE ORDEM MENTAL, QUE NECESSITAM DE 
CUIDADO E SUPORTE INSTITUCIONAL. O TERCEIRO PROJETO É VOLTADO AO APOIO ÀS MÃES 
ATÍPICAS, QUE ENFRENTAM MUDANÇAS SIGNIFICATIVAS NA ROTINA E NAS CONDIÇÕES DE 
VIDA APÓS O DIAGNÓSTICO DE ALGUMA CONDIÇÃO ESPECIAL EM SEUS FILHOS. O PROJETO 
VISA OFERECER SUPORTE E ORIENTAÇÃO PARA QUE ESSAS MÃES SAIBAM COMO LIDAR COM 
ESSA NOVA REALIDADE, MUITAS VEZES ENFRENTADA COM POUCA OU NENHUMA 
ASSISTÊNCIA. AO FINAL, A VEREADORA AGRADECEU NOVAMENTE AOS COLEGAS PELA 
APROVAÇÃO DAS PROPOSTAS, DESTACANDO A IMPORTÂNCIA DESSAS AÇÕES PARA O 
FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO 
MUNICÍPIO. POR FIM, O PRESIDENTE VEREADOR MÁRCIO ALVES DE SOUSA, INICIOU SUA 
FALA AGRADECENDO A DEUS POR MAIS UMA SESSÃO E EXPRESSOU GRATIDÃO A TODOS OS 
VEREADORES E SERVIDORES DA CASA PELO APOIO E PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA 
REALIZADA NO DIA ANTERIOR, A QUAL TRATOU DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
(LDO). RESSALTOU QUE ESSA FOI A PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO ÂMBITO 
DESTA CASA LEGISLATIVA COM ESSE TEMA E DESTACOU A EXPRESSIVA PARTICIPAÇÃO DE 
REPRESENTANTES DE DIVERSOS SETORES DA SOCIEDADE, INCLUINDO SERVIDORES 
PÚBLICOS, CIDADÃOS E MEMBROS DE ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR E ASSOCIAÇÕES 
CIVIS. ENFATIZOU QUE ESSE TIPO DE DISCUSSÃO É FUNDAMENTAL PARA O 
FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA, POIS OUVIR A POPULAÇÃO É ESSENCIAL, 
CONSIDERANDO QUE O VEREADOR É A CAPILARIDADE DA POLÍTICA, ESTANDO MAIS 
PRÓXIMO DO POVO. AFIRMOU QUE, ENQUANTO ESTIVER NA PRESIDÊNCIA DESTA CASA, SERÁ 
MANTIDA ESSA ROTINA DE DIÁLOGO E TRANSPARÊNCIA, COM A REALIZAÇÃO DE 
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS TAMBÉM PARA A APRECIAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) E DA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), CONFORME DETERMINA A LEI DE RESPONSABILIDADE 
FISCAL (LRF), REAFIRMANDO O COMPROMISSO COM A LEGALIDADE E A PARTICIPAÇÃO 
POPULAR. EM SEGUIDA, PARABENIZOU O SUCESSO DO EVENTO CULTURAL ARRAIANÓPOLIS, 
DESTACANDO O RETORNO DESSA TRADIÇÃO AO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS. LEMBROU 
QUE ESTA CASA APROVOU UMA LEI QUE AUTORIZOU O REPASSE DE R$ 5.000,00 POR PARTE 
DA PREFEITURA A CADA ESCOLA QUE DESEJASSE PARTICIPAR DO ARRAIAL, GARANTINDO A 
INCLUSÃO DE TODAS AS CRIANÇAS NAS APRESENTAÇÕES CULTURAIS COM TRAJES E 
CENÁRIOS ADEQUADOS, SEM ONERAR SIGNIFICATIVAMENTE AS FAMÍLIAS. CITOU COMO 
EXEMPLO PESSOAL A PARTICIPAÇÃO DE SEU FILHO, MURILO, ALUNO DA JEAN, 
RESSALTANDO QUE OS CUSTOS PARA OS PAIS FORAM MÍNIMOS, O QUE INCENTIVOU AINDA 
MAIS A PARTICIPAÇÃO POPULAR NESSE IMPORTANTE EVENTO DA CULTURA NORDESTINA. 
FINALIZANDO, O PRESIDENTE PARABENIZOU A INICIATIVA DO PREFEITO ALESSANDRO 
DALTRO, PELO ÊXITO DO EVENTO E, ANTES DE ENCERRAR A SESSÃO, CONVOCOU 
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CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
"Amazônia, Patrimônio dos Brasileiros" 
VERBALMENTE OS VEREADORES PARA A PRÓXIMA SESSÃO A SER REALIZADA EM 
SEQUÊNCIA, COM O OBJETIVO DE DAR CONTINUIDADE À AGENDA PARLAMENTAR. NÃO 
HAVENDO MAIS ORADORES E NADA MAIS A TRATAR O SENHOR PRESIDENTE VEREADOR 
MÁRCIO ALVES DE SOUSA, DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA. E 
PARA CONSTAR, PARTICIPARAM DA SESSÃO OS SENHORES VEREADORES, ANDRÉIA 
SALDANHA MAIA, CARLOS DA SILVA, DAVI IBERNOM MENDES, ERISNEIDE SILVA PEREIRA 
COSTA, FRANCIELLE EUSÉBIO MUNHOZ DIAS NOVO, FRANCISCA ANDRÉIA GOMES DE 
FREITAS, LEOCÁDIO RODRIGUES PEREIRA, LUIS GONZAGA DA SILVA, MÁRCIO ALVES DE 
SOUSA, RAQUEL RAMOS GENELHÚ E RILDO FERREIRA DA COSTA E PARA CONSTAR, EU 
VEREADORA ERISNEIDE SILVA PEREIRA COSTA, PRIMEIRA SECRETÁRIA AD HOC LAVREI A 
PRESENTE ATA QUE SEGUE DEVIDAMENTE ASSINADO. 
MÁRCIO ALVES DE SOU 
PRESIDENTE 
ERISNEIDE SILVA PEREIRA COSTA 
Ia SECRETÁRIO AD HOC 
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CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
“Amazônia: Patrimônio dos brasileiros”
Rua Pedro Daniel da Silva, s/nº - Centro - CEP: 69373-000 – Rorainópolis/RR
CNPJ/MF nº. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301 
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
Email: camaraderorainopolis@gmail.com
PEQUENO EXPEDIENTE
01.
Leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 02 de Julho 2025
GRANDE EXPEDIENTE
01. Não Houve
ORDEM DO DIA
17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA OITAIVA LEGISLATURA DO MUNICÍPIO DE 
RORAINÓPOLIS, 09.07.2025.
01.
Indico ao poder executivo 
municipal de Rorainópolis, que 
se elabore planejamento para 
instalação de placas de 
identificações e orientações, 
conforme o projeto de lei 
382/2019. 
Ver. Paulo 
Francisco 
Coelho do 
Nascimento
Nº 017.2025 Indicação -
02. Solicito a realização de serviços 
paliativos, manutenção de 
pontes e a instalação de bueiro 
localizada na vicinal 2 conhecida 
como chácara do boroca.
Ver. Paulo 
Francisco 
Coelho do 
Nascimento
Nº 018.2025 Indicação -
03. Indico a urgente necessidade de 
regularização do serviço de 
coleta de lixo nas lixeiras
comunitárias das vicinais 12 e 27 
do município de Rorainópolis.
Ver. João 
damasceno 
da Silva 
Filho
Nº 006.2025 Indicação -
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04. Indico a urgente necessidade de 
reparos e manutenção na 
iluminação pública da vila boa 
esperança, localizada na vicinal 
16, km 28, distrito de nova 
colina.
Ver. Rildo 
Ferreira da 
Costa
Nº 013.2025 Indicação -
05. Indico a necessidade de reparos 
na iluminação pública do distrito 
de nova colina.
Ver. Rildo 
Ferreira da 
Costa
Nº 014.2025 Indicação -
07. Solicito serviços de limpeza 
geral, incluindo roçagem e 
retirada de entulhos, em toda a 
extensão da sede do distrito de 
nova colina, neste município.
Ver. Rildo 
Ferreira da 
Costa
Nº 015.2025 Indicação -
08. Indico a urgência necessidade 
de reforma e revitalização da 
praça localizada na avenida 
brasil do distrito de nova colina, 
neste município.
Ver. Rildo 
Ferreira da 
Costa
Nº 016.2025 Indicação -
09. Solicito a substituição da ponte, 
localizada no km 02 da vicinal 15 
do distrito de nova colina, por 
duas linha de bueiros de 
concretos com um metro de 
comprimento, com estrutura 
adequada para garantir o tráfego 
seguro de veículos e pedestres. 
Ver. Davi 
Ibernom 
Mendes
Nº 016.2025 Indicação -
10. Solicito serviços de limpeza, 
roçagem e retirada de entulhos 
no cemitério situado na vicinal 15 
e no cemitério da sede do distrito 
de nova colina.
Ver. Davi 
Ibernom 
Mendes
Nº 013.2025 Indicação -
11.
“Institui diretrizes, estratégias e 
ações para o programa de 
atenção e orientação às mães 
atípicas, e dá outras 
providências”.
Ver. Andréia 
Saldanha 
Maia
Nº 017.2025 O parecer da 
Comissão de 
Legislação, 
Justiça e 
Redação Final
Deliberado 
pela 
Comissão
ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
“Amazônia: Patrimônio dos brasileiros”
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12. “Autoriza a criação do banco de 
dados municipal para doenças 
raras, e dá outras providências”.
Ver. Andréia 
Saldanha 
Maia
Nº 019.2025 O parecer da 
Comissão de 
Legislação, 
Justiça e 
Redação Final
Deliberado 
pela 
Comissão