sessao nº 34

LIDO NO EX DENTE NA 
SESSÃO 4S r k. ,c2 S 
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ESTADO DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
"Amazônia, Patrimônio dos Brasileiros" 
ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA OITAVA LEGISLATURA. 
VINTE E SEIS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE CINCO. 
ÀS DEZ HORAS E TRINTA MINUTOS DO DIA VINTE E SEIS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE 
CINCO, NO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, SOB A PRESIDÊNCIA VEREADOR 
MÁRCIO ALVES DE SOUSA DEU-SE INÍCIO A TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA 
OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS. HAVENDO QUÓRUM 
REGIMENTAL COM OITO VEREADORES PRESENTES, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME 
DO POVO, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A PRESENTE SESSÃO. DANDO 
CONTINUIDADE, O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, QUE FIZESSE A 
LEITURA DA ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA DEZENOVE DE 
NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE CINCO. NA SEQUÊNCIA, DECLAROU A ATA, PORTANTO, 
APROVADA. DANDO CONTINUIDADE, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO 
SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE COM A LEITURA DOS DOCUMENTOS PROTOCOLADOS AO 
PODER LEGISLATIVO. O PRIMEIRO SECRETÁRIO REALIZOU A LEITURA DA RESOLUÇÃO N° 
009/2025, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. QUE "RETIFICA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 
008/2025, EM RAZÃO DA VACÂNCIA NA COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA 
MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL". DANDO CONTINUIDADE, 
SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE COM A LEITURA DA INDICAÇÃO N° 
013/2025. DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO ALVES DE SOUSA. SOLICITOU AO SEGUNDO 
SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE COM A LEITURA DAS INDICAÇOÕES N° 007/2025, N° 008/2025 E 
N° 009/2025. DE AUTORIA DA VEREADORA FRANCISCA ANDRÉIA GOMES DE FREITAS. EM 
SEGUIDA SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE COM A LEITURA DAS 
INDICAÇÃO N°031/2025. DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI IBERNOM MENDES. SOLICITO AO 
PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE COM A LEITURA DO PROJETO DE LEI N° 037/2025 
QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES - CMDM NO 
MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS PARA O PEQUENO EXPEDIENTE 
PARA SER APRESENTADO AO PLENÁRIO DESTA CASA PASSARAM PARA A PRÓXIMA FASE DA 
PRESENTE SESSÃO, O GRANDE EXPEDIENTE. DANDO CONTINUIDADE AOS TRABALHOS, O 
SENHOR PRESIDENTE PROCEDEU COM A CHAMADA DOS VEREADORES INSCRITOS PARA O 
GRANDE EXPEDIENTE SOBRE TEMAS DE INTERESSE DA COLETIVIDADE. O VEREADOR DAVI 
IBERNOM MENDES, AGRADECEU A OPORTUNIDADE DE FALA E REGISTROU SUA VISfl AO 
PREFEITO PINTO. INFORMOU QUE TRATOU SOBRE A NECESSIDAD '._ : BRIR A V AL 
45 PARA INSTALAÇÃO DA REDE ELÉTRICA, ATENDENDO S O CIT • ÇÃO .E IRADO AS 
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"Amazônia, Patrimônio dos Brasileiros" 
VICINAIS 45 E 40. EXPLICOU QUE O MAQUINÁRIO DA PREFEITURA ESTÁ OCUPADO NA VILA 
DO EQUADOR, MAS O PREFEITO GARANTIU QUE DISPONIBILIZARA A MÁQUINA PC DO 
ATERRO SANITÁRIO NO FIM DE SEMANA PARA APOIAR OS TRABALHOS. DESTACOU QUE O 
PREFEITO JÁ HAVIA CUMPRIDO COMPROMISSOS ANTERIORES DE ABERTURA DA VICINAL E 
AGORA AVANÇA NA INSTALAÇÃO DA REDE ELÉTRICA. TAMBÉM RELATOU PEDIDO DOS 
MORADORES DA VICINAL DO DENDÊ, ONDE O ACESSO ESTÁ PREJUDICADO, AFETANDO 
INCLUSIVE O TRANSPORTE ESCOLAR. O PREFEITO SE COMPROMETEU A REALIZAR 
MELHORIAS NO TRECHO. O VEREADOR AGRADECEU O APOIO E FINALIZOU SUA FALA. EM 
SEGUIDA, O VEREADOR LEOCÁDIO RODRIGUES PEREIRA, INICIOU AGRADECENDO A DEUS 
POR MAIS UMA SESSÃO, AO PRESIDENTE MÁRCIO ALVES, AOS DEMAIS VEREADORES E AOS 
PRESENTES, CITANDO A SENHORA DEUSA DA VICINAL 45. ELE RELATOU QUE RECEBEU 
DELA RECLAMAÇÕES SOBRE PONTES DA VICINAL 45, QUE ESTÃO COM BURACOS E UMA DAS 
PONTES QUEBRADA, IMPOSSIBILITANDO O TRÁFEGO. NO MESMO MOMENTO, LIGOU PARA O 
SECRETÁRIO DA SEIF O VICE-GOVERNADOR, EDILSON DAMIÃO, QUE ATENDEU E SE 
COMPROMETEU A VERIFICAR A SITUAÇÃO, ESCLARECENDO QUE A RESPONSABILIDADE 
PELAS PONTES DAS VICINAIS É DO INCRA E DO GOVERNO DO ESTADO, EMBORA O 
MUNICÍPIO POSSA AJUDAR. O VEREADOR TAMBÉM LAMENTOU UMA ATITUDE DE AGENTES 
DO ICMBIO QUE, SEGUNDO ELE, ABORDARAM PESSOAS NO RIO ANAUÁ CHAMANDO-AS DE 
"BANDIDOS" E "VAGABUNDOS". CONSIDEROU O COMPORTAMENTO ABUSIVO E PEDIU AO 
PRESIDENTE QUE SEJA ELABORADO UM DOCUMENTO DE REPÚDIO, AFIRMANDO QUE CASOS 
SEMELHANTES JÁ OCORRERAM EM OUTRAS REGIÕES. RESSALTOU QUE NÃO HÁ PROIBIÇÃO 
DE PESCA NO RIO ANAUÁ, E QUE A LEI QUE RESTRINGE A PESCA DO TUCUNARÉ SE APLICA 
A OUTROS RIOS, NÃO ÀQUELE. FINALIZOU PEDINDO PROVIDÊNCIAS PARA EVITAR NOVAS 
ARBITRARIEDADES E ENCERROU A FALA. O PRESIDENTE, VEREADOR MÁRCIO ALVES DE 
SOUSA, EXPLICOU QUE NENHUMA LEI NO BRASIL PROÍBE UM CIDADÃO DE PESCAR EM RIOS 
PÚBLICOS, DESDE QUE NÃO HAJA PESCA PREDATÓRIA, COMO O USO DE REDES PARA 
CAPTURAR GRANDE QUANTIDADE DE TUCUNARÉ. COMENTOU O CASO OCORRIDO PRÓXIMO 
À FLORESTA NACIONAL DO ANAUÁ, ONDE HOUVE QUEIMA DE UM BOTE, E ESCLARECEU 
QUE A ÁREA PASSOU A TER FISCALIZAÇÃO INTENSA PORQUE ENTROU NO SISTEMA 
FEDERAL DE COMERCIALIZAÇÃO DE CRÉDITO DE CARBONO, FICANDO SOB GESTÃO DO 
ICMBIO. INFORMOU QUE DIVERSAS PROPRIEDADES AO REDOR DA RESERVA FORAM 
FISCALIZADAS RECENTEMENTE E QUE ALGUNS PESCADORES FORAM ABORDADOS DE 
FORMA TRUCULENTA POR AGENTES. ALERTOU QUE A LEI PROÍBE PORTE DE ARMA E 
OUTRAS PRÁTICAS DURANTE A PESCA, PODENDO RESULTAR EM PRISÃO. FRISOU QUE ESSA 
LEGISLAÇÃO É FEDERAL E NÃO ENVOLVE DECISÃO DO MUNICÍPIO. SU ERIU QUE 
CÂMARA DISCUTA MANEIRAS DE ORIENTAR A POPULAÇÃO UE,O ICMBI CØMAD 
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PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA OU PARA INFORMAR OFICIALMENTE A COMUNIDADE SOBRE AS 
REGRAS DE FISCALIZAÇÃO. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS, PARA O GRANDE 
EXPEDIENTE PASSARAM PARA A PRÓXIMA FASE DA PRESENTE SESSÃO. A ORDEM DO DIA. 
EM SEGUIDA SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE COM A LEITURA DO 
PARECER EM CONJUNTO (RELATORA VEREADORA FRANCISCA ANDRÉIA GOMES DE 
FREITAS) REFERENTE AO PROJETO DE LEI N°. 036/2025 QUE, "ABRE NO ORÇAMENTO 
VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO. SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A 
CHAMADA DOS VEREADORES PARA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°. 036/2025 QUE, "ABRE 
NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.O SENHOR PRESIDENTE, REALIZOU 
A CHAMADA DA VOTAÇÃO COM OITO VOTOS SIM E SEM NENHUMA ABSTENÇÕES. O 
PRESIDENTE DECLAROU MATÉRIA APROVADA. NÃO HAVENDO MATÉRIAS PARA A ORDEM 
DO DIA, PARA SER APRESENTADA AO PLENÁRIO DESTA CASA, PASSARAM PARA ÚLTIMA 
FASE DA PRESENTE SESSÃO CONSIDERAÇÕES FINAIS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES E 
NADA MAIS A TRATAR O SENHOR PRESIDENTE VEREADOR MÁRCIO ALVES DE SOUSA, 
DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA. E PARA CONSTAR, 
PARTICIPARAM DA SESSÃO OS SENHORES VEREADORES, CARLOS DA SILVA, DAVI 
IBERNOM MENDES, ERISNEIDE SILVA PERREIRA COSTA, FRANCISCA ANDRÉIA GOMES 
DE FREITAS, FRANCIELLE EUSÉBIO MUNHOZ DIAS NOVO, LEOCÁDIO RODRIGUES 
PEREIRA, MÁRCIO ALVES DE SOUSA, PAULO FRANCISCO COELHO DO NASCIMENTO. E 
PARA CONSTAR, EU VEREADOR, PAULO FRANCISCO COELHO DO NASCIMENTO, PRIMEIRO 
SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA QUE SEGUE DEVIDAMENTE ASSINADO. 
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MÁRCIO ALVES DE SOUS 
PRESIDENTE 
ISCO C. DO NASCIMENTO 
1° SECRETÁRIO 
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“Amazônia: Patrimônio dos brasileiros”
Rua Pedro Daniel da Silva, s/nº - Centro - CEP: 69373-000 – Rorainópolis/RR
CNPJ/MF nº. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301 
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
Email: camaraderorainopolis@gmail.com
PEQUENO EXPEDIENTE
01.
Leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 19 de Novembro 2025
GRANDE EXPEDIENTE
01. Davi Ibernom Mendes
02. Leocádio Rodrigues Pereira
ORDEM DO DIA
34ª SESSÃO ORDINÁRIA DA OITAIVA LEGISLATURA DO MUNICÍPIO DE 
RORAINÓPOLIS, 26.11. 2025.
01.
Indico a urgente necessidade da 
realização de serviços de tapa 
buracos na avenida Drª Yandara, 
nas proximidades da loja jacaré e 
da loja pisos e revestimentos.
Ver. Márcio 
Alves de 
Sousa.
Nº 013.2025 Indicação _
02. Indico que promova a 
recuperação de asfalto nos 
seguintes locais do município de 
Rorainópolis: ▪ avenida Dra. 
Yandara, em frente à loja de 
celulares tech cell, e em frente loja 
boa vista pisos e revestimentos, 
via sentido à br 174.
Ver. Francisca 
Andréia 
Gomes de 
Freitas
Nº 007.2025 Indicação _
03. Indico que promova a 
recuperação e revitalização da 
praça do bairro park amazônia
Ver. Francisca 
Andréia 
Gomes de 
Freitas
Nº 008.2025 Indicação _
04. Indico que promova a 
recuperação e melhorias no 
trafego do ramal do dendê – vila 
do equador
Ver. Francisca 
Andréia 
Gomes de 
Freitas
Nº 009.2025 Indicação _
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05. Indico a urgente necessidade de 
realização dos serviços de 
abertura e picarramento da vicinal 
do dendê, localizada no distrito de 
equador.
Ver. Davi 
Ibernom 
Mendes
Nº 031.2025 Indicação _
06. "Abre no orçamento vigente 
crédito adicional especial, e dá 
outras providências".
Poder 
Executivo
Nº 036.2025 Parecer Deliberado 
em Plenário