sessao nº 35

G 
n 
ESTADO DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
"Amazônia, Patrimônio dos Brasileiros" 
LIDO NO EXPEDIENTE NA 
SESSÃO ,L5 IÃ:á J D 
~ 
SECRETÁ2IJ 
ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA OITAVA LEGISLATURA. 
QUINZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE CINCO. 
ÀS ONZE HORAS DO DIA QUINZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE CINCO, NO PLENÁRIO 
DESTA CASA LEGISLATIVA, SOB A PRESIDÊNCIA VEREADOR MÁRCIO ALVES DE SOUSA 
DEU-SE INÍCIO A TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA OITAVA LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL COM DOZE 
VEREADORES PRESENTES, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO, O SENHOR 
PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A PRESENTE SESSÃO. DANDO CONTINUIDADE, O 
PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA 
TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE E SEIS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL 
E VINTE CINCO. NA SEQUÊNCIA, DECLAROU A ATA, PORTANTO, APROVADA. DANDO 
CONTINUIDADE, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE 
PROCEDESSE COM A LEITURA DOS DOCUMENTOS PROTOCOLADOS AO PODER LEGISLATIVO. 
DANDO CONTINUIDADE, SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE COM A 
LEITURA DAS INDICAÇÕES N° 029/2025, N° 030/2025 E N° 031/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR 
PAULO FRANCISCO COELHO DO NASCIMENTO. SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO 
QUE PROCEDESSE COM A LEITURA DA INDICAÇÃO N° 032/2025. DE AUTORIA DO VEREADOR 
DAVI IBERNOM MENDES. EM SEGUIDA SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE 
PROCEDESSE COM A LEITURA DAS INDICAÇÃO N° 011/2025 E N° 012/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR LUIS GONZAGA DA SILVA. LOGO APÓS, SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO 
QUE PROCEDESSE COM A LEITURA DO PROJETO DE LEI N° 038/2025 QUE "ALTERA E 
ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI N° 518/2024 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE 
ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 521 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE 
SOBRE O CODIGO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICIPIO DE RORAINÓPOLIS/RR, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. LOGO APÓS A LEITURA O 
VEREADOR RILDO CONVOCOU VERBALMENTE AS COMISSÕES PARA SE REUNIREM APÓS A 
SESSÃO. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS PARA O PEQUENO EXPEDIENTE PARA SER 
APRESENTADO AO PLENÁRIO DESTA CASA PASSARAM PARA A PRÓXIMA FASE DA PRESENTE 
SESSÃO, O GRANDE EXPEDIENTE. DANDO CONTINUIDADE AOS TRABALHOS, O SENHOR 
PRESIDENTE PROCEDEU COM A CHAMADA DOS VEREADORES INSCRITOS PARA O GRANDE 
EXPEDIENTE SOBRE TEMAS DE INTERESSE DA COLETIVIDADE. NÃO HAVENDO ORADORES 
INSCRITOS, PARA O GRANDE EXPEDIENTE PASSARAM PARA A PRÓXIMA FASE DA 
PRESENTE SESSÃO. A ORDEM DO DIA. NA SEQUÊNCIA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU 
AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE COM A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO 
1 
ESTADO DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
"Amazônia, Patrimônio dos Brasileiros" 
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (RELATORA VEREADORA ANDRÉIA 
SALDANHA MAIA) REFERENTE AO PROJETO DE LEI N°. 032/2025 QUE, "DENOMINA O 
CEMITÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO DE NOVA COLINA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI IBERNOM MENDES. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE 
PROCEDEU COM A CHAMADA DOS VEREADORES PARA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°. 
032/2025 QUE, "DENOMINA O CEMITÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO DE NOVA COLINA", E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI IBERNOM MENDES. A 
MATÉRIA OBTEVE A SEGUINTE VOTAÇÃO: ONZE VOTOS SIM, ZERO VOTOS NÃO E ZERO 
OBSTENÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU PORTANDO APROVADO. DANDO 
CONTINUIDADE, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE 
PROCEDESSE COM A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL (RELATORA VEREADORA ANDRÉL4 SALDANHA MAIA) REFERENTE AO 
PROJETO DE LEI N°. 033/2025 QUE, "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "DIA DA PAZ E 
CONCILIAÇÃO" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE JULHO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". DE AUTORIA DO VEREADOR LEOCÁDIO RODRIGUES PEREIRA. EM 
SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE PROCEDEU COM A CHAMADA DOS VEREADORES PARA 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE PROJETO DE LEI N°. 033/2025 QUE, "DECLARA DE UTILIDADE 
PÚBLICA O "DIA DA PAZ E CONCILIAÇÃO" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 
22 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". DE AUTORIA DO VEREADOR LEOCÁDIO 
RODRIGUES PEREIRA. (A MATÉRIA OBTEVE A SEGUINTE VOTAÇÃO: ONZE VOTOS SIM, ZERO 
VOTOS NÃO E ZERO OBSTENÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU PORTANDO 
APROVADO. EM SEGUIDA SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE COM A 
LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 
(RELATORA VEREADORA ANDRÉIA SALDANHA MAIA) REFERENTE AO PROJETO DE LEI N°. 
034/2025 QUE, "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO E CANTO DO HINO 
NACIONAL BRASILEIRO, HINO DO ESTADO DE RORAIMA E DO HINO DO MUNICIPIO DE 
RORAINÓPOLIS-RR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO ALVES DE SOUSA. EM SEGUIDA, O 
SENHOR PRESIDENTE PROCEDEU COM A CHAMADA DOS VEREADORES PARA VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE PROJETO DE LEI N°. 034/2025 QUE, "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA 
EXECUÇÃO E CANTO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO, HINO DO ESTADO DE RORAIMA 
E DO HINO DO MUNICIPIO DE RORAINÓPOLIS-RR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE 
ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO ALVES DE 
SOUSA. A MATÉRIA OBTEVE A SEGUINTE VOTAÇÃO: ONZE VOTOS SIM, ZERO VOTOS NÃO E 
ZERO OBSTENÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU PORTANDO APROVADA. LOGO 
APÓS, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO QUE PROCEDESSIEdCOM 
2 
ESTADO DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
"Amazônia. Patrimônio dos Brasileiros" 
A LEITURA REQUERIMENTO N°001/2025. DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL. O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO O REQUERIMENTO N° 001/2025. DE AUTORIA DA 
COMISSÃO ESPECIAL. NA SEQUÊNCIA, DECLAROU O REQUERIMENTO, PORTANTO, 
APROVADO. NÃO HAVENDO MATÉRIAS PARA A ORDEM DO DIA, PARA SER APRESENTADA 
AO PLENÁRIO DESTA CASA, PASSARAM PARA ÚLTIMA FASE DA PRESENTE SESSÃO 
CONSIDERAÇÕES FINAIS. NÃO HAVENDO ORADORES E NADA MAIS A TRATAR O SENHOR 
PRESIDENTE VEREADOR MÁRCIO ALVES DE SOUSA, DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE 
SESSÃO ORDINÁRIA. E PARA CONSTAR, PARTICIPARAM DA SESSÃO OS SENHORES 
VEREADORES, ANDRÉIA SALDANHA MAIA, CARLOS DA SILVA, DAVI IBERNOM MENDES, 
ERISNEIDE SILVA PERREIRA COSTA, FRANCISCA ANDRÉIA GOMES DE FREITAS, 
FRANCIELLE EUSÉBIO MUNHOZ DIAS NOVO, JOÃO DAMASCENO FILHO, LUIS GONZAGA 
DA SILVA, MÁRCIO ALVES DE SOUSA, PAULO FRANCISCO COELHO DO NASCIMENTO, 
RAQUEL RAMOS GENELHÚ E RILDO FERREIRA DA COSTA. E PARA CONSTAR, EU 
VEREADOR, PAULO FRANCISCO COELHO DO NASCIMENTO, PRIMEIRO SECRETÁRIO 
LAVREI A PRESENTE ATA QUE SEGUE DEVIDAMENTE ASSINADO. 
MÁRCIO ALVES DE SOUSA 
PRESIDENTE 
AULA ' 'I N ( ISCO C. DO NASCIMENTO 
°SECRETÁRIO 
3 

ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
“Amazônia: Patrimônio dos brasileiros”
Rua Pedro Daniel da Silva, s/nº - Centro - CEP: 69373-000 – Rorainópolis/RR
CNPJ/MF nº. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301 
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
Email: camaraderorainopolis@gmail.com
PEQUENO EXPEDIENTE
01.
Leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 26 de novembro 2025
GRANDE EXPEDIENTE
01. Não houve inscritos
ORDEM DO DIA
35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA OITAIVA LEGISLATURA DO MUNICÍPIO DE 
RORAINÓPOLIS, 15.12. 2025
01.
Solicito a manutenção de 
raspagem e piçarramento na Vila 
do Equador
Ver. Paulo
Francisco 
Coelho do 
Nascimento
Nº 029.2025 Indicação _
02. Solicito a manutenção de limpeza 
e roçagem na Vila do Equador 
Ver. Paulo 
Francisco 
Coelho do 
Nascimento
Nº 030.2025 Indicação _
03. Solicito a manutenção de limpeza 
do bairro Eldorado na vicinal 1
Ver. Paulo 
Francisco 
Coelho do 
Nascimento
Nº 031.2025 Indicação _
04. Indico a urgente necessidade de 
realização de melhorias no desvio 
provisório da ponte que desabou 
no último domingo, localizada na 
vicinal 12 deste município.
Ver. Luiz 
Gonzaga da 
Silva
Nº 011.2025 Indicação _
05. Indico a urgente necessidade de 
substituição das lâmpadas 
queimadas nos postes de 
iluminação pública da avenida 
DRª Yandara, no trecho localizado 
após a feira municipal e nas 
proximidades da secretária 
municipal de saúde, sentido ao 
bairro Portelinha deste município.
Ver. Luiz 
Gonzaga da 
Silva
Nº 012.2025 Indicação _
ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
“Amazônia: Patrimônio dos brasileiros”
Rua Pedro Daniel da Silva, s/nº - Centro - CEP: 69373-000 – Rorainópolis/RR
CNPJ/MF nº. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301 
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
Email: camaraderorainopolis@gmail.com
06. Indico a urgente necessidade de 
realização de abertura e 
instalação de duas linhas de 
manilhas no início da rua 
eldorado, no bairro das chácaras.
Ver. Davi 
Ibernom 
Mendes
Nº 032.2025 Indicação -
07. “Altera e acrescenta dispositivos 
da Lei nº 518/2024, de 18 de 
dezembro de 2024, que alterou a 
Lei Complementar nº 251, de 27 
de dezembro de 2013, que dispõe 
sobre o Código Tributário e as 
normas gerais de direito tributário 
aplicáveis ao Município de 
Rorainópolis/RR, e dá outras 
providências”.
Poder Executivo Nº 038/2025 Projeto de 
Lei
Aguardando 
deliberação 
das 
Comissões
08. “Denomina o cemitério público do 
Distrito de Nova Colina e dá 
outras providências”.
Ver. Davi 
Ibernom 
Mendes
Nº 032/2025 Parecer Deliberado 
em Plenário
09. “Declara de utilidade pública o 
‘Dia da Paz e Conciliação’, a ser 
comemorado anualmente no dia 
22 de julho, e dá outras 
providências”.
Ver. Leocádio 
Rodrigues 
Pereira
Nº 033/2025 Parecer Deliberado 
em Plenário
10. “Dispõe sobre a obrigatoriedade 
da execução e do canto do Hino 
Nacional Brasileiro, do Hino do 
Estado de Roraima e do Hino do 
Município de Rorainópolis-RR nas 
escolas da rede municipal de 
ensino, e dá outras providências”.
Ver. Márcio 
Alves de Sousa
Nº 034/2025 Parecer Deliberado 
em Plenário
11.
“Leitura do requerimento”.
Comissão 
Especial 
Nº 001/2025 Requeriment
o
Deliberado 
em Plenário