sessao nº 36

ESTADO DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
"Amazônia, Patrimônio dos Brasileiros" 
LIDO NO EXPEDIENTE NA 
SESSÃO
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SECRETAI~1O ' 
ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA OITAVA LEGISLATURA. 
QUINZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE CINCO. 
ÀS DOZE HORAS DO DIA QUINZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE CINCO, NO PLENÁRIO 
DESTA CASA LEGISLATIVA, SOB A PRESIDÊNCIA VEREADOR MÁRCIO ALVES DE SOUSA 
DEU-SE INÍCIO A TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA OITAVA LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL COM DOZE 
VEREADORES PRESENTES, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO, O SENHOR 
PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A PRESENTE SESSÃO. DANDO CONTINUIDADE, O 
PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA 
TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA QUINZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E 
VINTE CINCO. NA SEQUÊNCIA, DECLAROU A ATA, PORTANTO, APROVADA. DANDO 
CONTINUIDADE, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE 
PROCEDESSE COM A LEITURA DOS DOCUMENTOS PROTOCOLADOS AO PODER LEGISLATIVO. 
SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE COM A LEITURA DO PROJETO DE 
EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL N°01 DE 14 DE JULHO DE 2025. QUE" ACRESCENTA 
O ARTIGO 19a À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA INSTITUIR NO PROCESSO 
LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL, A EMENDA IMPOSITIVA NOS TERMOS DA 
EMENDA CONSTITUCIONAL N°86, DE 17 DE MARÇO DE 2015. DE AUTORIA DO VEREADOR 
PAULO FRANCISCO COELHO DO NASCIMENTO. NÃO HAVENDO MATÉRIAS PARA O 
PEQUENO EXPEDIENTE PARA SER APRESENTADO AO PLENÁRIO DESTA CASA PASSARAM 
PARA A PRÓXIMA FASE DA PRESENTE SESSÃO, O GRANDE EXPEDIENTE. DANDO 
CONTINUIDADE AOS TRABALHOS, O SENHOR PRESIDENTE PROCEDEU COM A CHAMADA 
DOS VEREADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE SOBRE TEMAS DE INTERESSE 
DA COLETIVIDADE. NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS, PARA O GRANDE EXPEDIENTE 
PASSARAM PARA A PRÓXIMA FASE DA PRESENTE SESSÃO. A ORDEM DO DIA. O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE COM A LEITURA DO 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (RELATORA 
VEREADORA ANDRÉIA SALDANHA MALA) REFERENTE AO PROJETO DE LEI N°. 035/2025 QUE, 
"INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE RORAINÓPOLIS, A FESTA DA 
PUPUNHA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA VILA DO EQUADOR, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO DAMASCENO DA SILVA FILHO. NA 
SEQUÊNCIA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE 
PROCEDESSE COM A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL (RELATORA VEREADORA FRANCI : - ANDRÉ • GOMES DE 
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"Amazônia, Patrimônio dos Brasileiros" 
FREITAS) REFERENTE AO PROJETO DE LEI N°. 035/2025 QUE, "INSTITUI NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DO MUNICIPIO DE RORAINÓPOLIS, A FESTA DA PUPUNHA, A SER REALIZADA 
ANUALMENTE NA VILA DO EQUADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOÃO DAMASCENO DA SILVA FILHO. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE 
PROCEDEU COM A CHAMADA DOS VEREADORES PARA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°. 
035/2025 QUE, "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE RORAINÓPOLIS, A 
FESTA DA PUPUNHA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA VILA DO EQUADOR, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO DAMASCENO DA SILVA 
FILHO. A MATÉRIA OBTEVE A SEGUINTE VOTAÇÃO: ONZE VOTOS SIM, ZERO VOTOS NÃO E 
ZERO OBSTENÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU PORTANDO APROVADO. DANDO 
CONTINUIDADE, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE 
PROCEDESSE COM A LEITURA PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL (RELATORA VEREADORA ANDRÉIA SALDANHA MAIA) REFERENTE AO 
PROJETO DE LEI N°. 037/2025 QUE, "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS 
MULHERES - CMDM NO MUNICIPIO DE RORAINÓPOLISIRR, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. NA SEQUÊNCIA, O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE COM A LEITURA DO 
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (RELATORA 
VEREADORA FRANCISCA ANDRÉIA GOMES DE FREITAS) REFERENTE AO PROJETO DE LEI 
N°. 037/2025 QUE, "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES - CMDM 
NO MUNICIPIO DE RORAINÓPOLISIRR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE PROCEDEU COM A CHAMADA 
DOS VEREADORES PARA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°. 037/2025 QUE, "CRIA O 
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES - CMDM NO MUNICIPIO DE 
RORAINÓPOLIS/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. 
A MATÉRIA OBTEVE A SEGUINTE VOTAÇÃO: ONZE VOTOS SIM, ZERO VOTOS NÃO E ZERO 
OBSTENÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU PORTANDO APROVADO. NÃO HAVENDO 
MATÉRIAS PARA A ORDEM DO DIA, PARA SER APRESENTADA AO PLENÁRIO DESTA CASA, 
PASSARAM PARA ÚLTIMA FASE DA PRESENTE SESSÃO CONSIDERAÇÕES FINAIS. NÃO 
HAVENDO ORADORES E NADA MAIS A TRATAR O SENHOR PRESIDENTE VEREADOR 
MÁRCIO ALVES DE SOUSA, DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA. E 
PARA CONSTAR, PARTICIPARAM DA SESSÃO OS SENHORES VEREADORES, ANDRÉIA 
SALDANHA MAIA, CARLOS DA SILVA, DAVI IBERNOM MENDES, ERISNEIDE SILVA 
PERREIRA COSTA, FRANCISCA ANDRÉIA GOMES DE FREITAS, FRANCIELLE EUSÉBIO 
MUNHOZ DIAS NOVO, JOÃO DAMASCENO FILHO, LUIS GONZAGA DA SILVA, MÁRCIO 
ALVES DE SOUSA, PAULO FRANCISCO COELH2 DO 1QASCIME O RAQ!J I. RAMOS 
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"Amazônia, Patrimônio dos Brasileiros" 
GENELHÚ E RILDO FERREIRA DA COSTA. E PARA CONSTAR, EU VEREADOR, PAULO 
FRANCISCO COELHO DO NASCIMENTO, PRIMEIRO SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA 
QUE SEGUE DEVIDAMENTE ASSINADO. 
()W1 L. 
MÁRCIO ALVES DE SOUSA 
PRESIDENTE 
SCO C. DO NASCIMENTO 
1° SECRETÁRIO 
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CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
“Amazônia: Patrimônio dos brasileiros”
Rua Pedro Daniel da Silva, s/nº - Centro - CEP: 69373-000 – Rorainópolis/RR
CNPJ/MF nº. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301 
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
Email: camaraderorainopolis@gmail.com
PEQUENO EXPEDIENTE
01.
Leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 15 de dezembro de 2025
GRANDE EXPEDIENTE
01. Não houve inscritos
ORDEM DO DIA
36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA OITAIVA LEGISLATURA DO MUNICÍPIO DE 
RORAINÓPOLIS, 15.12. 2025
01.
Leitura da emenda à Lei 
Orgânica. Que acrescenta o 
artigo 19ª à Lei Orgânica 
Municipal para instituir no 
processo legislativo 
orçamentário municipal, a 
emenda constitucional nº 86, de 
17 de março de 2015. 
Ver. Paulo
Francisco 
Coelho do 
Nascimento
Nº 01. De 
14 de Julho 
de 2025
Leitura _
02. Institui no Calendário Oficial do 
Município de Rorainópolis a Festa 
da Pupunha, a ser realizada 
anualmente na Vila do Equador, e 
dá outras providências.
Ver. João 
Damasceno da 
Silva Filho 
Nº 035.2025 Parecer Deliberado 
em plenário
03. “Cria o Conselho Municipal dos 
Direitos das Mulheres – CMDM no 
Município de Rorainópolis/RR, e 
dá outras providências”.
Ver. Poder 
Executivo
Nº 037.2025 Parecer Deliberado 
em plenário