sessao nº 40

ESTADO DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
"Amazônia, Patrimônio dos Brasileiros" 
LIDO NO 
EXPEDi~NTE
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SESSAO ---
"" SECRETA~210 
ATA DA QUADRAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA OITAVA LEGISLATURA. 
DEZESSEIS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE CINCO. 
ÀS DEZESSEIS HORAS DO DIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE CINCO, NO 
PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, SOB A PRESIDÊNCIA VEREADOR MÁRCIO ALVES 
DE SOUSA DEU-SE INÍCIO A QUADRAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA OITAVA 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS. HAVENDO QUÓRUM 
REGIMENTAL COM DOZE VEREADORES PRESENTES, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME 
DO POVO, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A PRESENTE SESSÃO. DANDO 
CONTINUIDADE, O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO AD HOC DAVI 
IBERNOM MENDES, QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE CINCO. NA SEQUÊNCIA, 
DECLAROU A ATA, PORTANTO, APROVADA. DANDO CONTINUIDADE, O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE COM A LEITURA DOS 
DOCUMENTOS PROTOCOLADOS AO PODER LEGISLATIVO. NÃO HAVENDO MATÉRIAS PARA 
O PEQUENO EXPEDIENTE PARA SER APRESENTADO AO PLENÁRIO DESTA CASA PASSARAM 
PARA A PRÓXIMA FASE DA PRESENTE SESSÃO, O GRANDE EXPEDIENTE. DANDO 
CONTINUIDADE AOS TRABALHOS, O SENHOR PRESIDENTE PROCEDEU COM A CHAMADA 
DOS VEREADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE SOBRE TEMAS DE INTERESSE 
DA COLETIVIDADE. NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS, PARA O GRANDE EXPEDIENTE 
PASSARAM PARA A PRÓXIMA FASE DA PRESENTE SESSÃO. A ORDEM DO DIA. DANDO 
CONTINUIDADE, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO AD HOC QUE 
PROCEDESSE COM A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL (RELATORA VEREADORA ANDRÉIA SALDANHA MAIA) REFERENTE AO 
PROJETO DE LEI N°. 038/2025 QUE, "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI N° 
518/2024 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 251 DE 27 
DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E AS NORMAS 
GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICIPIO DE RORAINÓPOLIS-RR, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. EM SEGUIDA, O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO AD HOC QUE PROCEDESSE COM 
A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇO 
PÚBLICOS (RELATORA VEREADORA RAQUEL RAMOS GENELHÚ) REFERENTE AO PROJETO 
DE LEI N°. 038/2025 QUE, "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI N° 518/2024 DE 18 
DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 251 DE 27 DE 
DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E AS NORMAS GERAIS 
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ESTADO DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
"Amazônia, Patrimônio dos Brasileiros" 
DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICIPIO DE RORAINÓPOLIS-RR, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DANDO CONTINUIDADE, O 
SENHOR PRESIDENTE PROCEDEU COM A CHAMADA DOS VEREADORES PARA VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI N°. 038/2025 QUE, "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI N° 
518/2024 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 251 DE 27 
DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E AS NORMAS 
GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICIPIO DE RORAINÓPOLIS-RR, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. A MATÉRIA OBTEVE A 
SEGUINTE VOTAÇÃO: ONZE VOTOS SIM, ZERO VOTOS NÃO E ZERO OBSTENÇÕES. O SENHOR 
PRESIDENTE DECLAROU PORTANDO APROVADO. DANDO COTINUIDADE, O SENHOR 
PRESIDENTE INFORMOU AOS SENHORES VEREADORES QUE, CONFORME O ARTIGO 41 DO 
REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, HAVERIA VOTAÇÃO SECRETA PARA A 
ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO REPRESENTATIVA, RESPONSÁVEL POR EXAMINAR 
MATÉRIAS DURANTE O RECESSO LEGISLATIVO. EM SEGUIDA, EM CONSENSO, OS 
VEREADORES DELIBERARAM EM PLENÁRIO ACERCA DA COMPOSIÇÃO DA REFERIDA 
COMISSÃO REPRESENTATIVA, FICANDO ASSIM CONSTITUÍDA: PRESIDENTE:MÁRCIO ALVES 
DE SOUSA; RELATOR: CARLOS DA SILVA E OS MEMBROS: DAVI IBERNOM MENDE, 
FRANCISCA ANDREIA GOMES DE FREITAS E LUÍS GONZAGA DA SILVA. NÃO HAVENDO 
MATÉRIAS PARA A ORDEM DO DIA, PARA SER APRESENTADA AO PLENÁRIO DESTA CASA, 
PASSARAM PARA ÚLTIMA FASE DA PRESENTE SESSÃO CONSIDERAÇÕES FINAIS. NÃO 
HAVENDO ORADORES E NADA MAIS A TRATAR O SENHOR PRESIDENTE VEREADOR 
MÁRCIO ALVES DE SOUSA, DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA. E 
PARA CONSTAR, PARTICIPARAM DA SESSÃO OS SENHORES VEREADORES, ANDRÉIA 
SALDANHA MAIA, CARLOS DA SILVA, DAVI IBERNOM MENDES, ERISNEIDE SILVA 
PERREIRA COSTA, FRANCISCA ANDRÉIA GOMES DE FREITAS, FRANCIELLE EUSÉBIO 
MUNHOZ DIAS NOVO, JOÃO DAMASCENO FILHO, LEOCÁDIO RODRIGUES PEREIRA, LUIS 
GONZAGA DA SILVA, MÁRCIO ALVES DE SOUSA E RAQUEL RAMOS GENELHÚ. E PARA 
CONSTAR, EU VEREADOR, PAULO FRANCISCO COELHO DO NASCIMENTO, PRIMEIRO 
SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA QUE SEGUE DEVIDAMENTE ASSINADO. 
MÁRCIO ALVES DE SOU A 
PRESIDENTE 
DAVI IBI N M MENDES 
1° SECRETARIO AD HOC 
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ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
“Amazônia: Patrimônio dos brasileiros”
Rua Pedro Daniel da Silva, s/nº - Centro - CEP: 69373-000 – Rorainópolis/RR
CNPJ/MF nº. 01.613.030/0001-36 - Fone/Fax: (95) 3238-1301 
Acesse o Site www.camaraderorainopolis.com
Email: camaraderorainopolis@gmail.com
PEQUENO EXPEDIENTE
01.
Leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 16 de dezembro de 2025
GRANDE EXPEDIENTE
01. Não houve inscritos
ORDEM DO DIA
40ª SESSÃO ORDINÁRIA DA OITAIVA LEGISLATURA DO MUNICÍPIO DE 
RORAINÓPOLIS, 16.12. 2025
01. “Altera e acrescenta dispositivos 
da Lei nº 518/2024, de 18 de 
dezembro de 2024, que alterou a 
Lei Complementar nº 251, de 27 
de dezembro de 2013, que dispõe 
sobre o Código Tributário e as 
normas gerais de direito tributário 
aplicáveis ao Município de 
Rorainópolis/RR, e dá outras 
providências”.
Poder 
Executivo
Nº 038/2025 Parecer Deliberado 
em plenário