sessao nº 3

ESTADO DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
"Amazônia, Patrimônio dos Brasileiros" 
ATA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
03 DE JANEIRO DE 2025 
LIDO NO EXPEDIENTE NA 
SESSÃO k} IC-! i ' J 
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SECRETÁi~1O 
ÀS QUINZE HORAS DO DIA TRÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, NO 
PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCIO 
ALVES DE SOUSA, DEU-SE INICIO A TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 
OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS. SOB A 
PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU 
,.. ABERTA A PRESENTE SESSÃO. O PRESIDENTE CONVIDOU O VEREADOR ADRIANO 
SOUZA DOS SANTOS PARA COMPOR A MESA DOS TRABALHOS COMO PRIMEIRO 
SECRETÁRIO AD HOC. O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO 
SECRETÁRIO AD HOC QUE PROCEDESSE A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. HAVENDO 
QUÓRUM REGIMENTAL COM NOVE VEREADORES EM PLENÁRIO. O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO AD HOC QUE PROCEDESSE 
COM A LEITURA DA PRIMEIRA ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA TRÊS DE 
JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO. O SECRETÁRIO AD HOC 
INFORMOU QUE MOTIVOS SUPERIOR NÃO FOI POSSIVEL A LEITURA, SENDO 
DISPENSADA. EM SEGUIDA O PRESIDENTE PASSOU PARA PRÓXIMA FASE DA 
SESSÃO À ORDEM DO DIA. O PRESIDENTE SOLICITOU O PRIMEIRO SECRETÁRIO AD 
HOC QUE PROCEDESSE A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO REPRESENTATIVA 
(RELETOR VEREADOR DAVI IBERNOM MENDES), REFERENTE AO DO PROJETO DE 
LEI N° 001/2025 QUE "INSTITUI E REGULAMENTA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, A 
EQUIPE DE APOIO E A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI 
FEDERAL N° 14.133/2021", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO. O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO AD HOC QUE 
PROCEDESSE A CHAMADA DOS VEREADORES PARA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 
N° 001/2025 QUE "INSTITUI E REGULAMENTA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, A 
EQUIPE DE APOIO E A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI 
FEDERAL N°14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO. A MATÉRIA OBTEVE A SEGUINTE VOTAÇÃO: OITO VOTOS SIM, NENHUM 
NÃO E NENHUMA ABSTENÇÃO. O PRESIDENTE DECLARtYU7a -MATÉRIA APR9VADA. 
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ESTADO DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS 
"Amazônia, Patrimônio dos Brasileiros" 
NÃO HAVENDO NADA MAIS A TRATAR O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU 
ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. E PARA CONSTAR, EU 
VEREADOR PAULO FRANCISCO COELHO NASCIMENTO PRIMEIRO SECRETÁRIO 
LAVREI A PRESENTE ATA QUE SEGUE DEVIDAMENTE ASSINADA. 
MA' CI • 1 'E SOUSA ` PAUL'J CISC d COELHO NASCIMENTO 
PRESIDENTE 1° SECRETÁRIO A DHOC 
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ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
“Amazônia: Patrimônio dos brasileiros”
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PEQUENO EXPEDIENTE
01. Leitura da Ata Sessão Extraordinária do dia 02.01.2025
GRANDE EXPEDIENTE
01. Não Houve Matéria
ORDEM DO DIA
03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA OITAIVA LEGISLATURA DO 
MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS, 03.01.2025.
01.
“Institui e regulamenta o agente 
de contratação, a equipe de 
apoio e a comissão de 
contratação, nos termos da Lei 
Federal nº 14.133/2021, e dá 
outras providencias”.
Poder 
Executivo
Nº 
001.2025
Parecer 
Comissão 
Representativa
Deliberado 
em Plenário