materia nº 119/2021

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado do Pará
o PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Gabinete da Vereadora Thais Nascimento
Altamira - Pará
GAB. VER?. THAIS MIRANDA NASCIMENTO
Indicação nQOJAS 2021
Exmº. Stº, Silvano Fortunato — Presidente da Câmara Municipal de Altamira.
Senhores (as) Vereadores (as):
Indico ao Executivo Municipal, em nome do Prefeito Claudomiro Gomes
que, junto a Secretaria Municipal de Saúde de Altamira (SESMA), realize Ação
de Saúde na comunidade ribeirinha conhecida como “ILHA DO CHICOTE”,
localizada nas proximidades da Cachoeira do Espelho.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação motiva-se, devido a comunidade ribeirinha enfrentar
dificuldades de ácesso aos serviços públicos essenciais, como a saúde. Sendo
assim, o Poder Público precisa aderir medidas amplas de promoção de saúde
pública, ofertando serviços adequados a realidade das comunidades ribeirinhas que
se encontram distantes dos espaços urbanos.
Levando em consideração que, a saúde é um direito social previsto no art.
6º e art. 196, da Constituição Federal do Brasil, e que, deve ser garantido a todo
cidadão mediante a criação de políticas sociais e econômicas que visem a garantia
de uma saúde de qualidade, como forma de promoção, proteção e recuperação dos
usuários, solicito ao Poder Executivo e à Secretaria competente (SESMA) que
atenda a indicação desta vereadora e tome as providências necessárias para levar
uma saúde de qualidade a comunidade ribeirinha localizada nas proximidades da
Ilha do Chicote.
Plenário da Câmara Municipal de Altamira, 18 de março de 2021.
iosamente.
IRA
CAMARA MUNICIPAL DE ALTAM
e LOJAS
Thais da Nascimento
Vereadora/C âmara Municipal de Altamira
enssconsuro