| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2021 |
| Date | 2021-03-18 |
| Ementa | De iniciativa do Vereador Silvano Fortunato da Silva, dispõe sobre a criação do projeto ''Botão do Pânico'', que ajudará na proteção das mulheres vitimas de violência doméstica e dá outras providências. |
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