materia nº 133/2021

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado do Pará
o PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Gabinete da Vereadora Thais Nascimento
Altamii á
GAB. VER". THAIS MIRANDA NASCIMENTO
Indicação nº O4b 2021
Exmº. Srº. Silvano Fortunato — Presidente da Câmara Municipal de Altamira.
Senhores (as) Vereadores (as):
Indico ao Executivo Municipal, em nome do Prefeito Claudomiro Gomes
que. junto a Secretaria competente, realize o serviço de manutenção e
pavimentação da Rua Sebastião Lúcio de Oliveira, bairro Ibiza.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação motiva-se no fato de que a Rua Sebastião Lúcio de
Oliveira, localizada no bairro Ibiza, encontra-se em estado de difícil acesso,
necessitando de reparos URGENTES, devido a rua estar intransitável, em razão
dos inúmeros buracos e valas que vem aumentando por conta do período chuvoso.
O artigo 5º, traz no seu inciso XV que: “É livre a locomoção no território
nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa. nos termos da lei, nele entrar,
permanecer ou sair com seus bens”. Portanto, entende-se que, todo cidadão tem o
direito de se locomover livremente nas ruas, nas praças. nos lugares públicos, sem
temor de serem privados de locomoção.
Levando em consideração o disposto no texto legal da CRFB/88, as
informações supracitadas e o pedido dos moradores desse bairro, solicito ao Poder
Executivo e Secretaria competente que tome as devidas providências necessárias.
Plenário da Câmara Municipal de Altamira, 18 de março de 2021.
Atêngiosamente.
Thais a Nascimento
Vereadora/Câmara Municipal de Altamira
Desiirao
quannennaos
Funcionário
CARARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Protocolo nº LOS 8 murm