materia nº 12/2021

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Rua 1º de janeiro, 1274 - FONE: (0XX-93) 3515 - 1528 - CEP: 68371-020
GABINETE DO VEREADOR DAVI TEIXEIRA - PTB
Projeto de Lei n01)2021 Altamira (PA), 26 de Março de 2021
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA A
SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO
DA VIDA E PREVENÇÃO DO SUICÍDIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Altamira, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o
Plenário aprovou e o Prefeito Municipal sanciona promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Altamira a Semana Municipal
de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio a ser realizada anualmente na semana
que compreende o dia 10 de setembro, Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, eventos
pertinentes à temática
Art. 2º A Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio tem por
finalidade a reflexão e a conscientização sobre este tema, objetivando dignificar a vida no
Município em relação ao aumento do índice de suicídio.
Parágrafo único. A Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio
tem como diretrizes:
I— Alertar a população sobre como é possível prevenir o suicídio, utilizando veículos de
comunicação (emissoras de TV e rádio) e mídias digitais;
H — Promover o encontro com especialistas na área para debater o assunto;
HI — Elaborar e distribuir cartilhas didáticas (físicas e digitais) para instituições do setor
público, empresas privadas e organismos não governamentais;
IV- Contribuir para o desenvolvimento de métodos de coleta e análise de dados,
permitindo a qualificação da gestão, a disseminação das informações e dos
conhecimentos acerca da problemática concernente ao suicídio.
Art. 3º Na Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio serão
realizados debates, palestras, seminários. audiências públicas, esclarecimentos,
propagandas publicitárias e elaboração de cartilhas informativas e explicativas, além da
realização de caminhadas ou outras iniciativas mobilizadoras, que contarão com a
participação de entidades que atuam na área de saúde mental no Município, Instituições
religiosas, Sociedade civil, visando a valorização da vida.
Art. 4º As ações propostas no Art. 3º deverão ser executadas pela Secretaria Municipal
de Saúde, podendo celebrar parcerias com a iniciativa privada.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias.
Vereador Davi Teixeira
ALTANHRA,
CÁSIARA MUNICIPAL DE
Protocolo nº QUA.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Rua 1º de janeiro, 1274 - FONE: (0XX-93) 3515 - 1528 - CEP: 68371-020
Altamira — Pará
GABINETE DO VEREADOR DAVI TEIXEIRA - PTB
JUSTIFICATIVA
Nos últimos anos, o crescente aumento no número de suicídios no estado do Pará
tem preocupado a sociedade e os profissionais que trabalham com a formação e o
desenvolvimento humano como profissionais da saúde, educação, e outras áreas. O
importante relatório divulgado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) mostra a
morte autoprovocada (suicídio), como “uma enorme problemática de saúde pública que
não é tratado e prevenido de maneira ideal. Destaca-se que estudo aponta, que 804 mil
pessoas cometem suicídio todos os anos — taxa de 11,4 mortes para cada grupo de 100
mil habitantes.
O Brasil é o oitavo país em número de suicídios. Em 2019, foram registradas
11.821 mortes, sendo 9.198 homens e 2.623 mulheres (taxa de 6,0 para cada grupo de
100 mil habitantes). Os municípios paraenses carecem de estudos sobre os casos. Outros
dados interessantes estão ligados que os casos de suicídio não param de crescer no Pará.
“Em 2019 foram registradas 331 notificações no Estado, o gue corresponde à média de
uma pessoa tirando a própria vida a cada 25 horas. O número chega a ser 37,3% superior
ao total de casos registrados um ano antes (237). Com essa elevação, a taxa geral
padronizada de mortalidade subiu de 2,8 por 100 mil habitantes, em 2017, para 3,9, em
2018.” (Fonte: o liberal — 2017.)
A reportagem ainda mostra que em comparação com as ocorrências do começo
dessa década, a elevação de pessoas que morrem nestas condições chega a cerca de 50%,
segundo dados levantados pela Redação Integrada de O Liberal junto ao Ministério da
Saúde e o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019. Isto significa dizer que a taxa
de crescimento paraense segue na contramão dos índices globais. O relatório divulgado
pela Organização Mundial da Saúde (OMS), no Dia Mundial de Prevenção do Suicídio,
a taxa mundial sofreu uma ligeira queda de 9,8% entre 2010 e 2016.
No Pará, o recorte engloba o período de 2012 a 201 8, com registro de 1.497
suicídios, número que supera, por exemplo, todas as mortes no Estado por malária, câncer
de mama ou feminicídio neste mesmo período. Em Altamira, os suicídios no primeiro
trimestre de 2020 mataram mais que o COVID 19. Ainda de acordo com a pasta de Saúde,
o levantamento provisório é que foram 16 óbitos por suicídio no município, sendo em sua
maioria jovens e com idades entre 16 e 29 anos.
Por todo os exposto, espera o autor a tramitação regimental e apoio dos nobres colegas
na aprovação do Projeto de Lei, que atende aos pressuposto de constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa.
Câmara Municipal de Altamira, em 26 de Março de 2021
Davi da Silva Teixeira
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Vereador PTB
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