| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 152 / 2021 |
| Date | 2021-03-25 |
| Ementa | De iniciativa da vereadora Maria do Socorro Rodrigues do Carmo, oficie-se ao excelentíssimo senhor Claudomiro gomes — Prefeito de Altamira, no sentido de determina, que a secretaria competente através dos órgãos de fiscalização, aumente o contingente de agentes de fiscalização, no município de Altamira. Desta forma monitore e tome medidas drásticas (multas) para pessoas e estabelecimentos comerciais que descumprirem o decreto municipal. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado de á PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 093-. - 1528 - CEP: 68.371-020 Altamira - Pará GABINETE DA VEREADORA DO SOCORRO DO CARMO Indicação nº00IO O 42021 Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores, Indico à Mesa, ouvido o Augusto e soberano Plenário, na forma regimental, oficie- se ao Excelentíssimo Senhor Claudomiro Gomes — Prefeito Municipal de Altamira, no sentido de determina, que a SECRETARIA COMPETENTE ATRAVÉS DOS ORGÃOS DE FISCALIZAÇÃO, AUMENTE O CONTINGENTE DE AGENTES DE FISCALIZAÇÃOES, NO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA, DESTA FORMA MONITORE E TOME MEDIDAS DRÁSTICAS (MULTAS) PARA PESSOAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE DESCUPRIREM O DECRETO MUNICICPAL. JUSTIFICATIVA Consideramos que se faz necessário, pois muitos estão descumprindo as medidas como: o distanciamento social, uso de máscaras, uso do álcool gel, cuidados estes necessários. Assim como horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais precisam serem cumpridos. Uma vez que as medidas drásticas precisam acontecer, para coibir as ações erradas e diminuir o alto grau de contaminação no Município. Plenário da Câmara Municipal de Altamira, ao vinte e quatro dias do mês Março do ano de dois mil e vinte e um. “Maria do Socorro Rodrigues do Carmo Vereadora — PSDB DO «ecos pipi Funcionário