materia nº 160/2021

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado do Pará
o PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
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Altamira - Pará
Indicação nº. 003 | /2021/GAB. VER". THAIS MIRANDA NASCIMENTO
Exmº. Srº. Silvano Fortunato — Presidente da Câmara Municipal de Altamira.
Senhores (as) Vereadores (as):
Indico ao Executivo Municipal, de acordo com os preceitos regimentais, após a aprovação
do Plenário, que seja enviado expediente, na forma de INDICAÇÃO, ao Exmº Sr. Prefeito
Claudomiro Gomes e a Sra. Romina Alves Brito - Secretária Municipal de Saúde do Município de
Altamira, solicitando a INCLUSÃO de todos os profissionais da categoria de limpeza e vias públicas
(Garis) no Cronograma de Vacinação contra a COVID-19.
JUSTIFICATIVA
Considerando a pertinente e essencial importância do Poder Público Municipal — através da
Secretaria Municipal de Saúde — SESMA - solicito um breve estudo ou levantamento de viabilidade
que permita a INCLUSÃO dos profissionais da categoria de limpeza e vias públicas no Cronograma
de Vacinação contra a COVID-19.
Esta solicitação se deve em razão destes profissionais estarem expostos aos riscos de
contaminação no exercício de suas atividades. pois executam o trabalho de recolher e transportar
lixo e dejetos nas vias públicas, em contato com objetos e substâncias contaminadas.
Considerando que, o profissional da categoria de limpeza e vias públicas (garis) vem
exercendo as suas atividades durante todo o período de pandemia; Atividade esta, que deve ser
considerada essencial, pois não conseguimos viver sem o recolhimento do lixo que descartamos em
nossas residências e estabelecimentos comerciais.
Considerando também que, há um grande risco para a saúde pública e segurança, caso ocorra
a paralisação dos serviços de coleta de lixo e limpeza das vias públicas em decorrência da ausência
de imunização contra a COVID-19 para esses profissionais;
SOLICITO ao Executivo Municipal, prioridade da vacinação para os Garis do município de
Altamira. com o intuito de garantir mais segurança na execução de suas atividades profissionais.
Sob a relevante fundamentação exposta, e convicta da sensibilidade deste Parlamento para
a situação da referia vulnerabilidade e importância dos trabalhadores acima arrolados, encaminho
esta indicação para apreciação, votação e aprovação.
Plenário da Câmara Municipal de Altamira, 25 de março de 2021.
Atenciosamente.
CÂMARA MUNICIPAL ar ALTANERA
Protocolo nº QUI
hi da Nascimento CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA
Vereadora/Câmara Municipal de Altamitap ssnatário:
Dia: 76. 19.3.128.
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Ouvidoria: (93) 3515-1133 ou E-mail: ouvidoriacma(O gmail. Funcionário
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