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materia nº 162/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 162 / 2021
Date 2021-03-26
EmentaDe iniciativa do vereador Roni Heck, sugere ao excelentíssimo Presidente, Vereadores e Vereadoras, que regulamente por meio de resolução da mesa diretora ou projeto de lei, que discutido e aprovado de comum acordo, a doação do valor folha de pagamento dos vereadores, na sua totalidade um montante de 120.000,00 (Cento e vinte mil reais mensal) para fins de ajuda as famílias que estão sofrendo devido a pandemia.
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado do Pará
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68371-075
Altamira — Pará
GABINETE DO VEREADOR RONI HECK — MIDB/PA
Indicação Nº 00/15 /2021.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimas Senhora Vereadoras e
Excelentíssimos Senhores Vereadores
O vereador que esta subscreve, fundamentado nas disposições contidas no Regimento Interno
desta Casa, requeiro junto a mesa diretora da Câmara Municipal de Altamira, que regulamente por
meio de resolução da mesa diretora ou projeto de lei, que discutido e aprovado de comum acordo, a
doação do valor da folha de pagamento dos vereadores, na sua totalidade, um montante de R$
120.000,00 (Cento e vinte mil reais mensal) para fins de ajuda as famílias que estão sofrendo devido a
pandemia. A sugestão é que o valor total de todos os vencimentos dos vereadores seja repassado a
SEMIS, onde a mesma obrigatoriamente terá que fazer uso de seu sistema de dados, mapeando as
famílias de maior vulnerabilidade, principalmente os trabalhadores informais, revertendo 100% do
valor em aquisição de alimentos para que seja distribuído entre as famílias. A câmara por sua vez,
indicará uma equipe de 5 vereadores para acompanhar todos o processo de aquisição, distribuição e os
critérios adotados, fazendo semanalmente um boletim de informe para a sociedade.
JUSTIFICATIVA
A justificativa deste pedido, se deve ao fato de estarmos vivendo num pior momento da história
na questão de saúde pública. Centenas de famílias, principalmente os trabalhadores informais, ficam
impossibilitados de saírem de suas casas para trabalhar, onde muitos, até com a falta de alimentação
básica já se encontram. Nós vereadores, eleitos pela sociedade, devemos fazer nossa parte sendo
solidários a estas causas. Nada mais justo do que tirarmos uma parte do que ganhamos e repassar aos
que mais precisam, tendo em vista também que a função Vereador não é exclusiva. Todos quando se
elegem, possuem uma outra alternativa de renda, e que essa atitude será por 3 meses, quando temos
direito a 48 meses de salário. Já diz a máxima “ninguém é tão bom quanto todos nós juntos”.
Plenário da Câmará Municipal de Altamira, aos vinte e quatro (24) dias do mês de março do
ano de dois mil e vinte um (2021).
Roni Heck MDB/PA
Vereador/Câmara Municipal de Altamira
2021/2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTARERA
ww. altamira.pa.leg.com
amesa
“uncionário

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