materia nº 167/2021

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
GABINETE DO VEREADOR VANDERJAIME SANTOS LEITE - PTB
ER TT Sn
Indicação n. DO 85/2021
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Indico à Mesa Diretora, ouvido o Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, oficie-
se o excelentíssimo senhor GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ HELDER BARBALHO para
que isente as microempresas (MEI e ME) do pagamento de energia elétrica do estado do Pará pelos
próximos 120 dias.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se essa decorrência em decorrência da quarentena por causa do novo coronavírus.
Assim sendo, dado a quase ausência de faturamento, acredito se fazer necessário o referido subsídio
para evitar quebra cm massa das empresas do nosso estado, bem como o aumento do número do
desemprego. Levando em consideração que são estas a gerar grande quantidade de emprego e ainda
serem a única fonte de renda para muitos, que inclusive tiveram que entrar para este sistema por
haverem perdido emprego.
Câmara Municipal de Altamira, aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um.
Ya ERJAIME SANTOS LEITE
VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
PTB14
P CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Protocolo nº. 008 35...
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA
Destinatário
pia: O). OU 1? EM Casjá:
Funcionário
Rua 1º de Janeiro, 1274, CEP: 68371-020 — FONE: (93) 3515 — 1538, Ramal 218, Gabinete 10,
Altamira — Pará