materia nº 180/2021

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Rua 1º de janeiro, 1274 - FONE: (0XX-93) 3515 - 1528 - CEP: 68371-020
Altamira — Pará
GABINETE DO VEREADOR ADEVALDO DA SILVA BRITO - PSD
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 0022024
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimas senhoras vereadoras e
Excelentíssimos senhores vereadores
O Vereador que este subscreve, vem com a devida vênia, indicar ao
Excelentíssimo Senhor Claudomiro Gomes - Prefeito Municipal de Altamira/PA,
através da SEMAT, a elaboração de um Projeto de Lei para que seja reduzida
a base de calculo da taxa de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação
Final de Resíduos Sólidos-TRS, conforme previsto na LEI Nº 1.765, 19 DE
SETEMBRO DE 2007.
JUSTIFICATIVA
Buscando informações em outras cidades, observei que as taxas cobradas são
muito inferiores as de Altamira. Peço que seja dada uma atenção diferenciada
para esse fator, pois estamos vivendo um momento difícil, economicamente
falando, muito devido à pandemia da COVID-19 que afetou diretamente os
menos favorecidos. A revisão da base de calculo da TRS será de grande ajuda
para a população do município, já que com a redução da taxa muitas pessoas
desempregadas, com crianças pequenas ou trabalhadores informais que
passam por um momento difícil, terão uma vantagem pecuniária que lhes
ajudarão no sustento de suas casas.
Altamira, 31 de março de 2021.
FLA ADEVAI A SILVA BRITO
DE ga”
RS EA Vereador — PSD/PA CAMARA Mi isa
Va ON RiAL DE ALTAMIRA
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