materia nº 203/2021

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL — ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
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Indicação n. 002021
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Indico à Mesa Diretora ouvido o Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, oficie-
se ao excelentíssimo senhor PREFEITO CLAUDOMIRO GOMES que, através da secretaria
competente, realize a construção de uma praça, com quadra e academia ao ar livre, no bairro Buriti.
JUSTIFICATIVA
Esta solicitação se sustenta sobre égide do art. 6º da Constituição Federal, que reza que:
“São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança,
a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma
desta Constituição”. Assim sendo, me valho desta para comunicar a V.Ex*. da inexistência de Creche
e praça, que atendam a população da localidade, vista que a mesma se encontra a 6 quilômetros de
distância do centro do município.
Câmara Municipal de Altamira, aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um.
4 UM
ERJAIME SANTOS LEITE
VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
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SEPONDÊNCIA RECEBIDA
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Rua 1º de Janeiro, 1274, CEP: 68371-020 — FONE: (93) 3515 — 1538, Ramal 218, Gabinete TU?
Altamira — Pará