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materia nº 217/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 217 / 2021
Date 2021-04-15
EmentaDe iniciativa do vereador Tércio Brito, em conformidade com os termos regimentais, requer a vossa Excelência Silvano Fortunato, após a devida ciência do plenário o envio de expediente ao chefe do executivo Municipal solicitando a seguinte medida: Que o Executivo Municipal através da secretaria competente, notifique os proprietários ou inquilinos conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios e terrenos.
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Rua 1º de j ATO, 1274 - FONE: (0XX-93) 3515 - 1528 - CEP: 68371-020
Altamira — Pará
Í “GABINETE DO VEREADOR ENFº TÉRCIO BRITO
Indicação nº'9966/2021
Senhor Presidente,
O(a) Vereador(a) que esta subscreve, em conformidade com os
termos regimentais, requer a Vossa Excelência, após a devida ciência do
plenário, o envio de expediente ao Chefe do Executivo
Municipal solicitando a seguinte medida:
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA
SECRETARIA COMPETENTE NOTIFIQUE os
PROPRIETÁRIOS OU INQUILINOS CONSERVAR EM
PERFEITO ESTADO DE ASSEIO OS SEUS QUINTAIS,
PÁTIOS, PRÉDIOS E TERRENOS.
JUSTIFICATIVA:
Trata-se de propositura que visa promover a limpeza dos terrenos baldios
de conformidade com o artigo 1º da Lei 2.184 de 28 de abril de 2011.
Por tais motivos, pede-se o valioso apoio dos parlamentares dessa Casa de
Leis.
Altamira, 15 de abril de 2021.
Enfº Tércio Brito Câm
Vereador PSD
E uncionário

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