materia nº 1/2021

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Rua 1º de janeiro, 1274 - FONE: (0XX-93) 3515 - 1528 - CEP: 68371-020
Altamira - Pará
PROPOSTA DE EMENDA EM CONJUNTO N.º (02 12021.
O Vereador infra-assinado, vem através da Presente sugere ao Plenário da Câmara Municipal
de Altamira, Emenda Modificativa ao Artigo 2º, inciso 1º, do Projeto de Lei n.º 020/2021, de
iniciativa do Executivo Municipal, que dispõe sobre a regulamentação da utilização dos
Royalties repassados pela UHE Belo Monte para o município de Altamira, a saber:
EMENDA MODIFICATIVA
SEA MODIFICATIVA
O ARTIGO 1º, INCISO 1 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
Artº (uurrmes)
Inciso I — Para a sede do município será destinada o percentual de 90% (noventa por
cento, dividido em percentuais da seguinte forma:
a) — Ciência, Tecnologia e informação 4% (quatro por cento);
b) — Empreendedorismo 4% (quatro por cento);
e) — Meio Ambiente 7% (sete por cento);
d) — Cultura 5% (cinco por cento);
e) — Esporte 5% (cinco por cento);
f) — Defesa Social 5% (cinco por cento);
£) - Promoção Social 8% (oito por cento);
h) — Turismo 7% (sete por cento);
i) — Agricultura 10% (dez por cento);
)) - Educação 10% (dez por cento);
k) — Saúde 10% (dez por cento);
1) — Infraestrutura Urbana 15% (quinze por cento);
JUSTIFICATIVA
também para o desenvolvimento da sociedade altamirense, destinado porte para a Ciência,
Tecnologia e informação, que é um segmento que possibilita que as demais áreas possam
acompanhar as inovações dos sistemas globalizados e que desenvolvem tecnologias para gerar
oportunidades.
Câmara Municipal de Altamira, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil
e vinte e um.
Adevaldo A Silva Brito
-—— Vergador /
( Enfelimeiro Tére rito
Vereador Destino
CÂMARA MUN
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