| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2021 |
| Date | 2021-04-20 |
| Ementa | Projeto de Lei, de iniciativa do Executivo Municipal, dispõe sobre a criação do Programa Horta Escolar nas instituições de ensino do Município de Altamira e dá outras providências. |
| native_id | 265 |
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