materia nº 13/2021

Moção n. (00!3 /2021
Senhor Presidente,
Senhoras e
MOÇÃO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
GABINETE DO VEREADOR JU ARES GIACHINI —- PTB
Senhores Vereadores
O vereador que esta subscreve, requer que, após tramitação regimental, seja consignada
DE CONGRATULAÇÃO aos MEMBROS DO EGRÉGIO TRIBUNAL
ELEITORAL DO PARÁ em virtude de, no dia 10/09/2020, haver homologado o Decreto
Legislativo nº 01, de 18 de março de 2020, que autorizou a consulta plebiscitária em Altamira, visando
à emancipação e criação do Município de Castelo dos Sonhos.
Após o julgamento do referido Decreto, foi publicada a Resolução nº 5.655, de 10 de
setembro de 2020, deferindo plebiscito. Esclareça-se que de acordo com as competências, o TRE
prossegue ultimando as providências para efetivar a referida consulta plebiscitária, valendo esclarecer
que esta pi
ocorrerem
derá ser realizada concomitantemente a uma das eleições suplementares prevista para
no Estado do Pará.
E que, em sendo aprovada esta, seja envia cópia ao TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO PARÁ.
Câmara Municipal de Altamira, aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um.
CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Protocolo nº BE conic d .-
CORRE SE CNDENS A RECEBIDA
Funcionário
Rua 1? de Janeiro, 1274, CEP: 68371-020 — FONE: (93) 3515 — 1538, Ramal 218, Gabinete 10,
Altamira — Pará