materia nº 1/2025

Estado do Pará
Câmara Municipal de Altamira
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REF.: PROJETO DE LEI DE Nº 064/2025, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO
CARIMBÓ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A relatora da Comissão de Constituição, Justiça e Redação emite parecer ao
Projeto de Lei de nº 064/2025, de autoria da vereadora Mercês Costa, que institui o
Dia Municipal do Pescador no município de Altamira e dá outras providências.
A vereadora Mercês Costa, no uso de suas atribuições legais, encaminhou à
Câmara Municipal de Altamira o referido Projeto de Lei, que conformidade com as
conclusões do relatório e respectivo voto exarado pelo vereador Assis Cunha —
Relator Substituto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o qual opina pela
APROVAÇÃO, por entender que o referido Projeto atende os aspectos
constitucionais, legais, jurídicos, regimentais e de técnica legislativa.
Assim sendo, os membros da Comissão aprovam o Parecer, como também,
sugerem ao soberano Plenário da aprovação do projeto em tela.
Altamira/PA, 14 de agosto de 2025.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Prince Ferreira Couto
Membro Substituto
Assis Cunha
Relator Substituto
VIgILALIZAJOU CUM CVarmocarnner
Estado do Pará
Câmara Municipal de Altamira
PODER LEGISLATIVO
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PAUTA E PRESENÇA NA REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARA EMITIR PARECER AO PROJETO DE LEI DE Nº
064/2025, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CARIMBÓ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Em: 14 de agosto de 2025.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
VEsbua
Wilha Maria Borges da Silva Costa — Presidente Substituta d 1/2/0424
Assis da Cunha — Relator Substituto
Prince Ferreira Couto — Membro Substituto -
Demais Vereadores:
CONVIDADOS:
4
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