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Estado do Pará
Câmara Municipal de Altamira
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REF.: PROJETO DE LEI DE Nº 065/2025, DE INICIATIVA DO VEREADOR VICTOR
CONDE, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO
DE ALTAMIRA-PA, A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL FOLCLÓRICO DE ALTAMIRA
NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O vereador Victor Conde de Oliveira, no uso de suas atribuições legais,
encaminhou à Câmara Municipal de Altamira o referido Projeto de Lei, que
conformidade com as conclusões do relatório e respectivo voto exarado pelo vereador
Assis Cunha — Relator Substituto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o
qual opina pela APROVAÇÃO, por entender que o referido Projeto atende os
aspectos constitucionais, legais, jurídicos, regimentais e de técnica legislativa.
Assim sendo, os membros da Comissão aprovam o Parecer, como também,
sugerem ao soberano Plenário da aprovação do projeto em tela.
Altamira/PA, 14 de agosto de 2025.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
SP Mercês de Jegus R. Costa
Presidente
Wilha Mari a Silva Costa Assis Cunha
A Membro
RR
ó
VIgILALIZAJO CUM CVarmocarnner
Estado do Pará
Câmara Municipal de Altamira
PODER LEGISLATIVO
PAUTA E PRESENÇA NA REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARA EMITIR PARECER AO PROJETO DE LEI DE Nº
065/2025, DE INICIATIVA DO VEREADOR VICTOR CONDE, QUE INSTITUI NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA-PA, A
REALIZAÇÃO DO FESTIVAL FOLCLÓRICO DE ALTAMIRA NA TERCEIRA
SEMANA DO MÊS DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em: 14 de agosto de 2025.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
Mercês de Jesus Ribeiro Costa — Presidente
Wilha Maria Borges da Silva Costa — Relatora É f Les
Assis Cunha — Membro
Demais Vereadores:
CONVIDADOS:
VIgILALIZAJO CUT CLdinoCarnner
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