materia nº 3/2025

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Estado do Pará
Câmara Municipal de Altamira
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REF.: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei
nº 060/2025, de iniciativa do vereador Engenheiro Diogo, que institui a semana
municipal de atividades físicas e bem-estar no município de Altamira/PA e dá outras
providências”.
O Vereador engenheiro Diogo no uso de suas atribuições legais, encaminhou à
Câmara Municipal de Altamira o referido Projeto de Lei, que em conformidade com as
conclusões do relatório e respectivo voto exarado pela vereadora Enfermeira Wilha —
Relatora da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que opinou pela
APROVAÇÃO, por entender que o referido Projeto atende os aspectos
constitucionais, legais, jurídicos, regimentais e de técnica legislativa.
Assim sendo, os membros da Comissão aprovam o Parecer, como também,
sugerem ao soberano Plenário da aprovação do projeto em tela.
Altamira/PA, 14 de agosto de 2025.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Mercês de Jesus R- Costa
* Presidente
Wilha Mari ilva Costa Assis Cunha
sy ra Membro
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Estado do Pará
Câmara Municipal de Altamira
PODER LEGISLATIVO
PAUTA E PRESENÇA NA REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARA EMITIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº
060/2025, DE INICIATIVA DO VEREADOR ENGENHEIRO DIOGO, QUE INSTITUI A
SEMANA MUNICIPAL DE ATIVIDADES FÍSICAS E BEM-ESTAR NO MUNICÍPIO
DE ALTAMIRAIPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em: 14 de agosto de 2025.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Mercês de Jesus Ribeiro Costa — Presidente
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Wilha Maria Borges da Silva Costa — Relatora
Assis Cunha - Membro -
Demais Vereadores:
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CONVIDADOS:
Servidores:
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