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materia nº 594/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 594 / 2025
Date 2025-08-26
EmentaOficie-se ao excelentíssimo senhor PREFEITO DE ALTAMIRA, DR. LOREDAN MELLO, que determine, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Infraestrutura, a execução de um projeto urbanístico e de requalificação viária na Avenida 03 de Maio, no Distrito de Cachoeira da Serra.
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2025-09-02T10:50:16.336876-03:00 Aprovado 13 0 0

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
 GABINETE DO VEREADOR JULIANO BRISCH – PP
__________________________________________________________________________________________________
Rua 1º de Janeiro, 1274, CEP: 68371-020 – FONE: (93) 3515 – 1538, Ramal 218, Gabinete 10,
Altamira – Pará
Indicação n. º /2025
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores
 
Indico à Mesa Diretora ouvido o Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, 
oficie-se ao excelentíssimo senhor PREFEITO DE ALTAMIRA, DR. LOREDAN MELLO, que 
determine, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Infraestrutura, a execução de um 
projeto urbanístico e de requalificação viária na Avenida 03 de Maio, no Distrito de Cachoeira da 
Serra, contemplando:
• Execução de paisagismo ao longo da via;
• Construção de canteiro central;
• Implantação de áreas de estacionamento;
• Instalação de iluminação de LED com super postes;
• Construção de rotatórias em pontos estratégicos para organização do tráfego.
 JUSTIFICATIVA
A Avenida 03 de Maio é uma das principais vias do Distrito de Cachoeira da Serra, 
desempenhando papel fundamental no escoamento do tráfego local e na integração das atividades 
comerciais, institucionais e residenciais. A ausência de um projeto urbanístico estruturado resulta 
em trânsito desordenado, falta de segurança para pedestres e condutores, além de comprometer a 
estética urbana. A implantação de canteiro central e rotatórias contribuirá para a organização do 
tráfego e redução de acidentes, enquanto o paisagismo proporcionará melhoria visual e ambiental, 
valorizando a região.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
 GABINETE DO VEREADOR JULIANO BRISCH – PP
__________________________________________________________________________________________________
Rua 1º de Janeiro, 1274, CEP: 68371-020 – FONE: (93) 3515 – 1538, Ramal 218, Gabinete 10,
Altamira – Pará
A iluminação de LED com super postes trará ganhos expressivos em segurança 
pública e eficiência energética, reduzindo custos de manutenção e aumentando a visibilidade 
noturna. Já as áreas de estacionamento beneficiarão o comércio e a mobilidade urbana, 
organizando a ocupação das vias.
Esta proposição está em consonância com o art. 30, inciso I, da Constituição Federal, 
que atribui ao Município a competência para legislar sobre assuntos de interesse local, e com o Plano 
Diretor Municipal, que prevê ações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e à promoção da 
mobilidade segura e sustentável.
 
 Câmara Municipal de Altamira, aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco.
_____________________________________________________
JULIANO BRISCH
VEREADOR - PP

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