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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Gabinete da Vereadora Mercês Costa – AVANTE
Altamira - Pará
Excelentíssimo Senhor
ENGº. DIOGO PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Altamira.
INDICAÇÃO Nº _________/2025
A Vereadora Mercês Costa, cumprindo seu papel de legítima representante do povo
e atendendo às demandas da comunidade, apresenta ao Excelentíssimo Senhor Presidente
da Câmara Municipal de Altamira a seguinte indicação, solicitando que, após ciência deste
soberano Plenário, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Helder Zahluth Barbalho,
Governador do Estado do Pará, bem como à Secretaria de Estado de Educação (SEDUCPA), a seguinte providência:
Que o Poder Executivo Estadual, por meio da Secretaria competente, realize na Escola
Estadual de Ensino Médio Dairce Pedrosa Torres, localizada na Rua Balduino Costa,
bairro Premem, Altamira – PA, os seguintes serviços:
• Reforma geral dos prédios da escola, incluindo pintura, recuperação de telhados e
melhorias estruturais;
• Reforma completa da quadra esportiva, com recuperação do piso, implantação de
traves de futebol, redes de vôlei e cestas de basquete, construção de cobertura e
instalação de arquibancadas;
• Contratação de auxiliares de alimentação escolar, considerando que, pela ausência
desses profissionais, os gêneros alimentícios armazenados no depósito da escola
estão se deteriorando, comprometendo a oferta da merenda e gerando desperdício
de recursos públicos.
JUSTIFICATIVA
A EEEM Dairce Pedrosa Torres apresenta sérias deficiências em sua infraestrutura
física e operacional, comprometendo diretamente o processo de ensino-aprendizagem e o
bem-estar da comunidade escolar. A reforma dos prédios e da quadra esportiva é urgente
para garantir segurança, acessibilidade e incentivo às práticas pedagógicas e esportivas.
Além disso, a ausência de profissionais responsáveis pela alimentação escolar tem
causado prejuízos à qualidade da merenda e ao aproveitamento dos recursos públicos. A
presente indicação visa assegurar condições dignas e eficientes para o funcionamento da
unidade, em consonância com os princípios da educação pública de qualidade.
Plenário da Câmara Municipal de Altamira, 28 de agosto de 2025.
Respeitosamente,
________________________________
Mercês Costa
Vereadora- AVANTE
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