REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Altamira - Pará
GABINETE DA VEREADORA MERCÊS COSTA – AVANTE
Excelentíssimo Senhor
ENGº. DIOGO PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Altamira.
INDICAÇÃO CONJUNTA Nº ________/2025
Senhores (as) Vereadores (as):
As vereadoras que esta subscrevem vêm, respeitosamente, sugerir à Mesa
Diretora, ouvido o Augusto Soberano Plenário desta Casa, na forma regimental,
apresentar ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Altamira a
seguinte indicação, solicitando que, após ciência deste soberano Plenário, seja
encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Helder Zahluth Barbalho, Governador do Estado
do Pará, bem como à Secretaria de Estado de Educação (SEDUC-PA), a seguinte
providência:
Solicitação de Providências quanto à Realocação Emergencial e Construção
de Nova Sede da EEEFM Getúlio Vargas – Altamira/PA
Considerando a comunicação recebida pela diretora da Escola Estadual de
Ensino Fundamental e Médio Getúlio Vargas sobre a necessidade de desocupação do
prédio atualmente utilizado, o que compromete diretamente o andamento do ano letivo
de aproximadamente 362 alunos, e tendo em vista a solução emergencial inicialmente
viabilizada em parceria com o Executivo Municipal, informamos que os estudantes
ainda não iniciaram o segundo semestre letivo.
A unidade indicada para realocação provisória, EEEM Dairce Pedrosa Torres,
não apresenta condições estruturais adequadas para receber os alunos da EEEFM Getúlio
Vargas, o que tem impedido o retorno às aulas e comprometido o calendário escolar. A
ausência de uma solução efetiva representa grave prejuízo ao direito à educação e à
formação acadêmica dos jovens altamirenses.
Diante da situação crítica enfrentada pela comunidade escolar, solicitamos que o
Governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEDUCPA), se manifeste com urgência quanto às medidas que serão adotadas para garantir o
início imediato do segundo semestre letivo, bem como avalie a viabilidade da construção
de uma nova sede para a unidade escolar, assegurando condições adequadas, seguras e
permanentes para o funcionamento da escola e a continuidade da educação pública no
município de Altamira.
Anexos:
- Ofício nº 026/2025 – GAB/GOVHB, assinado pelas vereadoras Mercês Costa e
Enfermeira Wilha
- Abaixo-assinado da comunidade escolar da EEEFM Getúlio Vargas
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se fundamenta na necessidade urgente de assegurar o
direito à educação dos 362 alunos da EEEFM Getúlio Vargas, diante da desocupação
do prédio escolar e da ausência de estrutura adequada na unidade provisória indicada.
A situação compromete o calendário letivo e impõe riscos à continuidade do processo
de ensino-aprendizagem. A construção de uma nova sede representa medida essencial
e definitiva para garantir condições dignas, seguras e permanentes à comunidade
escolar de Altamira.
Plenário da Câmara Municipal de Altamira, 28 de agosto de 2025.
Atenciosamente,
________________________________ ________________________________
Mercês de Jesus Ribeiro Costa Wilha Maria Borges da Silva Costa
Vereadora – AVANTE Vereadora – PP
MERCES DE JESUS
RIBEIRO
COSTA:61780189249
Assinado de forma digital por
MERCES DE JESUS RIBEIRO
COSTA:61780189249
Dados: 2025.08.28 11:25:30 -03'00'
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Altamira – Pará
GABINETE DA VEREADORA ENFERMEIRA WILHA E VEREADORA MERCÊS
ALTAMIRA – PA, 26 DE JUNHO DE 2025
OFÍCIO Nº 026/2025 – GAB/GOVHB
À Sua Senhoria o Senhor
HELDER ZALUTH BARBALHO
Governador do Estado do Pará
Assunto: Solicitação de providências quanto à realocação emergencial de alunos da EEEFM
Getúlio Vargas
Excelentíssimo Senhor Governador,
Com respeito e consideração, nós, vereadoras Enfermeira Wilha e Mercês Costa, nos dirigimos a Vossa
Excelência para compartilhar uma situação que chegou até nossos gabinetes no último dia 24 de junho,
por meio da diretora da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Getúlio Vargas, localizada em
Altamira. Fomos informadas da necessidade de desocupação do prédio atualmente utilizado pela escola, o
que poderia impactar o andamento do ano letivo de cerca de 362 alunos. Com diálogo e parceria junto ao
Executivo Municipal, foi viabilizada uma solução emergencial de realocação dos estudantes, evitando
prejuízos imediatos.
No entanto, acreditamos que esta é também uma oportunidade para pensarmos juntos em uma solução
definitiva. Sabendo do compromisso de Vossa Excelência com a educação no nosso Estado,
especialmente com a valorização da infraestrutura escolar, nos colocamos à disposição para colaborar na
articulação entre o Estado e o Município, visando a viabilidade da construção de uma nova sede para a
EEEFM Getúlio Vargas. Anexamos a este ofício um abaixo-assinado de pais e responsáveis que reforçam
a importância de garantirmos um espaço adequado e seguro para os alunos e servidores da escola.
Desde já agradecemos a atenção e reiteramos nossa disposição para o diálogo e para somar esforços em
favor da educação dos nossos jovens.
Atenciosamente,