| Tipo | Indicação em Conjunto |
|---|---|
| Número / Ano | 271 / 2021 |
| Date | 2021-04-30 |
| Ementa | Indicação em conjunto, indicamos à Mesa Diretora, ouvido o Augusto Soberano Plenário, na forma regimental, oficie-se o Excelentíssimo Senhor Prefeito de Altamira, Claudomiro Gomes, que ao proceder a regulamentação do Projeto de Lei 02/21, que a ''Disposição sobre a regulamentação da utilização dos Royalties repassados pela UHE Belo Monte para o Município de Altamira e dá outras providências". |
| native_id | 317 |
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