REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
a PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
PR e on
INDICAÇÃO Nº 12025 Altamira,PA 11 de setembro de 2025
Autor: Vereador Sargento do Buriti
Senhor: Presidente, Vereadores e Vereadoras
Assunto: Sugere alteração do Decreto nº 2.488/2023, de 03 de maio, que regulamenta a concessão do
auxílio-fardamento e o respectivo padrão da farda para os integrantes da Guarda Municipal e do
DEMUTRAN de Altamira.
Excelentíssimo Senhor Loreda Mello, Prefeito Municipal de Altamira,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente
indicar a Vossa Excelência a necessidade de alteração do Decreto nº 2.488/2023, de 03 de maio, que
regulamenta a concessão do auxílio-fardamento e o respectivo padrão da farda para os integrantes da
Guarda Municipal e do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN de Altamira.
A presente sugestão tem como objetivo incluir, como itens obrigatórios do fardamento, os seguintes:
Para os agentes do DEMUTRAN:
1. Capa colete modelos: tático, bélico, universal, modular (uso obrigatório para acoplar a placa
balística);
2. Lanterna;
3. Meias próprias para uso com coturno.
4. Luvas
Para os integrantes da Guarda Municipal:
1. Capa colete modelos: tático, bélico, universal, modular (uso obrigatório para acoplar a placa
balística);
Spray de pimenta e gás lacrimogêneo, porta spray (Condor, bélico e tático);
. Bombachos;
. Fiel retrátil;
Coldres diversos (modular, taser, spart, condor, ajustável e adaptadores);
Porta algema universal, tático e bélico;
Bolsa patrulha, bolsos modulares, mochilas específicas;
Lanterna tática;
. Palmilhas extras (exclusivas ou em gel);
10. Porta camelback/porta-treco;
11. Porta HT modular, porta rádio, porta carregador;
12. Adaptador para capa de colete;
13. Gaveta de encaixe rápido/placa de encaixe;
14. Bandoleira tática;
15. Biribão/etiqueta de identificação no colete;
16. Chave para algema;
17. Tênis (Mizuno, Olympikus), meia tática e meião;
DM NAU A LM
E E Rua 1º de Janeiro, 1274, CEP: 68371-020 =
ARGENTO
2” BURITI
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ESTADO DO PARÁ
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
18. Óculos de proteção Nemesis;
19. Tonfa retrátil;
20. Boina;
21. Bermuda tática;
22. Camisa térmica tática;
23. Garrafa térmica.
Justificativa
A inclusão dos itens listados é de extrema importância para o fortalecimento da segurança,
padronização e eficiência dos agentes públicos.
No caso do DEMUTRAN, a capa balística, a lanterna e as meias e luvas próprias para uso com
coturno são equipamentos indispensáveis para a proteção, para a execução de atividades noturnas e
para a saúde do servidor.
Já no caso da Guarda Municipal, os acessórios e equipamentos relacionados são fundamentais para
o exercício da função de segurança pública, envolvendo patrulhamento preventivo, controle de
distúrbios, defesa pessoal, transporte seguro de equipamentos, conforto e condições adequadas de
trabalho.
Destaca-se que muitos desses itens já são utilizados de forma recorrente pelos agentes, porém
adquiridos com recursos próprios e mediante justificativas individuais. A alteração do Decreto
solucionará essa lacuna, garantindo que o auxílio-fardamento contemple todos os equipamentos
indispensáveis ao serviço diário.
Assim, solicita-se a análise e adoção das medidas cabíveis por parte do Executivo Municipal.
Anteciosamente
E tegeto Édor O]
Benedito Edson Costa
"Sargento do Buriti”
Vereador — UNIÃO PROGRESSISTA
o ê Rua 1º de Janeiro, 1274, CEP: 68371-020 a
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