materia nº 83/2025

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Gabinete da Vereadora Mercês Costa – AVANTE
Altamira - Pará
Excelentíssimo Senhor
ENGº. DIOGO PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Altamira.
INDICAÇÃO CONJUNTA Nº _____________/2025
Senhores (as) Vereadores (as):
Os vereadores Mercês Costa e Mayckon Pontes, cumprindo seus papeis de legítimos
representantes do povo e atendendo às demandas da comunidade, apresentam à Mesa Diretora, 
ouvido o Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, a presente indicação, solicitando que 
seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Dr. Loredam Mello, Prefeito Municipal de Altamira, 
para que, por meio da Secretaria competente, sejam realizados os serviços de ampliação da 
estrutura física do Centro de Educação Infantil Ruth Passarinho, localizado neste município.
A solicitação contempla as seguintes melhorias:
• Construção de duas salas: uma sala dos professores e uma sala para Atendimento 
Educacional Especializado (AEE), considerando o número expressivo de crianças com 
deficiência (PCD) atendidas pela unidade;
• Construção de um banheiro social, para uso de visitantes e servidores;
• Construção de dois depósitos: um para armazenamento de material de limpeza e outro para 
material pedagógico, atualmente inexistentes na creche;
• Cobertura da rampa de acesso, no trecho que vai do portão principal até o pavilhão B, 
garantindo proteção contra intempéries e mais acessibilidade.
JUSTIFICATIVA
A ampliação da estrutura física do CEI Ruth Passarinho é essencial para atender com dignidade a 
demanda crescente da comunidade escolar, especialmente crianças com deficiência que necessitam 
de Atendimento Educacional Especializado (AEE). A ausência de espaços adequados, como sala 
dos professores, depósitos e banheiro social, compromete o funcionamento da unidade. Além disso, 
a cobertura da rampa garantirá mais acessibilidade e proteção às crianças e servidores. 
Trata-se de uma medida urgente para fortalecer a educação inclusiva e a qualidade do ensino na 
rede municipal.
Plenário da Câmara Municipal de Altamira, 14 de outubro de 2025.
Respeitosamente,
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 Mercês de Jesus Ribeiro Costa Mayckon Pontes da Silva
 Vereadora - AVANTE Vereador - PSD