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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Endereço: Rua 1º de Janeiro, nº 1274 Fone: (0XX-93) 3515-1528–CEP: 68371-020
Altamira-Pará
GABINETE DO VEREADOR ASSIS CUNHA-PSB
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Indicação Nº /2025/GAB
Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores,
Requeiro à Mesa, ouvido o Augusto e Soberano Plenário, na forma Regimental,
oficie-se ao Excelentíssimo senhor Lorendan Melo– DD. Prefeito Municipal de
Altamira, no sentido de determinar ao setor competente. Solicita a ‘’Legalização e
Titularização” dos imóveis situados no bairro são domingos (Nova Altamira)
JUSTIFICATIVA
Os moradores dessas localidades aguardam há anos pela regularização de seus
imóveis, o que trará segurança jurídica e permitirá o acesso a financiamentos,
programas habitacionais e melhorias urbanas. A titularização é essencial para
garantir o direito à moradia digna e fortalecer o sentimento de pertencimento das
famílias que contribuíram para o crescimento desse bairro.
Plenário da Câmara Municipal de Altamira, aos 21 dias do mês de outubro do ano
de dois mil e vinte e cinco.
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