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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
GABINETE DO VEREADOR JULIANO BRISCH – PP
__________________________________________________________________________________________________
Rua 1º de Janeiro, 1274, CEP: 68371-020 – FONE: (93) 3515 – 1538, Ramal 218, Gabinete 10,
Altamira – Pará
Indicação n. º /2025
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores
Indico à Mesa Diretora ouvido o Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental,
oficie-se ao excelentíssimo senhor PREFEITO DE ALTAMIRA, DR. LOREDAN MELLO, a
necessidade de realizar serviço de pavimentação asfáltica nas ruas Rio Juruena e Avenida Rio Curuá,
situadas no distrito de Cachoeira da Serra.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo atender uma demanda antiga da população do
distrito de Cachoeira da Serra, que sofre com as precárias condições das referidas vias públicas,
especialmente durante o período chuvoso, quando o acúmulo de lama dificulta o tráfego de veículos e
pedestres, e durante o verão, quando a poeira causa transtornos à saúde e à qualidade de vida dos
moradores.
A pavimentação asfáltica dessas vias representa uma importante melhoria na infraestrutura
urbana, promovendo mobilidade, segurança e valorização dos imóveis locais. Além disso, facilitará o
escoamento da produção agrícola e comercial da região, beneficiando diretamente a economia local.
A execução dessa obra está em consonância com os princípios previstos no artigo 30, inciso
I e II, da Constituição Federal, que assegura aos municípios a competência para legislar sobre assuntos
de interesse local e organizar e prestar os serviços públicos de interesse direto da população, bem como
com o disposto na Lei Orgânica do Município de Altamira, que prevê o dever do Poder Público de
promover melhorias na infraestrutura dos distritos e comunidades.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
GABINETE DO VEREADOR JULIANO BRISCH – PP
__________________________________________________________________________________________________
Rua 1º de Janeiro, 1274, CEP: 68371-020 – FONE: (93) 3515 – 1538, Ramal 218, Gabinete 10,
Altamira – Pará
Diante do exposto, solicitamos ao Poder Executivo que, por meio da Secretaria Municipal
de Obras e Viação (SEMOVI), inclua as ruas Rio Juruena e Avenida Rio Curuá no cronograma de
pavimentação asfáltica, garantindo à população local o direito a um espaço urbano mais digno, seguro e
acessível.
Câmara Municipal de Altamira, aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e
cinco.
_____________________________________________________
JULIANO BRISCH
VEREADOR - PP
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