materia nº 719/2025

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
 GABINETE DO VEREADOR JULIANO BRISCH – PP
__________________________________________________________________________________________________
Rua 1º de Janeiro, 1274, CEP: 68371-020 – FONE: (93) 3515 – 1538, Ramal 218, Gabinete 10,
Altamira – Pará
Indicação n. º /2025
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores
 
Indico à Mesa Diretora ouvido o Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, 
oficie-se ao excelentíssimo senhor PREFEITO DE ALTAMIRA, DR. LOREDAN MELLO, que 
determine à Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e à Secretaria Municipal de Obras e Viação 
(SEMOVI) a imediata retomada e conclusão das obras de reforma da Escola João Paulo II, no 
Distrito de Castelo de Sonhos, com a máxima urgência.
 JUSTIFICATIVA
A presente indicação reveste-se de caráter emergencial e visa proteger a integridade física 
de alunos, professores e servidores da Escola Municipal João Paulo II, situada no Distrito de Castelo de 
Sonhos.
Chegaram ao conhecimento deste parlamentar relatos de pais e responsáveis preocupados 
com o risco de desabamento de partes da estrutura da escola, especialmente de paredes que apresentam 
fissuras, rachaduras e sinais visíveis de comprometimento estrutural. Tal situação representa um grave 
risco de acidentes, podendo resultar em consequências irreversíveis caso medidas não sejam tomadas 
com urgência.
A Escola João Paulo II é uma das principais instituições de ensino da comunidade local, 
atendendo um grande número de estudantes que dependem diretamente de suas atividades pedagógicas. 
Manter seu funcionamento em condições precárias contraria os princípios constitucionais de segurança, 
dignidade e direito à educação, previstos no artigo 205 da Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e 
Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996).
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
 GABINETE DO VEREADOR JULIANO BRISCH – PP
__________________________________________________________________________________________________
Rua 1º de Janeiro, 1274, CEP: 68371-020 – FONE: (93) 3515 – 1538, Ramal 218, Gabinete 10,
Altamira – Pará
Diante desse cenário, é indispensável que o Poder Executivo determine a imediata 
retomada e conclusão das obras de reforma da referida unidade escolar, priorizando os reparos estruturais 
e a adoção de todas as medidas necessárias para eliminar qualquer risco aos ocupantes do prédio.
Assim, a presente indicação busca garantir que a comunidade escolar de Castelo de Sonhos 
tenha acesso a um ambiente seguro, digno e adequado ao aprendizado, reafirmando o compromisso desta 
Casa Legislativa com a proteção da vida e a valorização da educação pública de qualidade.
Câmara Municipal de Altamira, aos vinte e oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e 
cinco.
_____________________________________________________
JULIANO BRISCH
VEREADOR - PP