materia nº 721/2025

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Endereço: Rua 1º de Janeiro, nº 1274 Fone: (0XX-93) 3515-1528–CEP: 68371-020 
Altamira-Pará
GABINETE DO VEREADOR ASSIS CUNHA-PSB
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Indicação Nº /2025/GAB
Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores,
Requeiro à Mesa, ouvido o Augusto e Soberano Plenário, na forma Regimental, 
oficie-se ao Excelentíssimo senhor Lorendan Melo– DD. Prefeito Municipal de 
Altamira, sentido de designar um Agente Comunitário de Saúde (ACS) para 
atender a comunidade localizada nas proximidades da Cachoeira do Porcão, Ilha 
do Paulo Pescador, na comunidade Passaí, zona rural do município.
JUSTIFICATIVA
A referida comunidade conta atualmente com uma população estimada entre 300 a 
350 pessoas, composta por diversas famílias que, há anos, estão desassistidas de 
acompanhamento domiciliar de saúde. Já houve, no passado, uma Agente 
Comunitária de Saúde, porém, ela se mudou para a cidade há aproximadamente 
15 anos, e desde então nunca mais houve reposição do cargo.
A ausência do ACS tem gerado prejuízos à saúde preventiva e coletiva, uma vez 
que muitas famílias necessitam de acompanhamento constante, visitas periódicas, 
orientações e encaminhamentos à rede de saúde pública. A presença desse 
profissional é essencial para garantir ações básicas de promoção à saúde, 
prevenção de doenças e fortalecimento do vínculo entre a comunidade e o Sistema 
Único de Saúde (SUS).
Assim, solicito aos nobres pares o acolhimento desta indicação, considerando o 
justo clamor da população e a importância do atendimento humanizado e contínuo 
na zona rural.
Plenário da Câmara Municipal de Altamira, aos 29 dias do mês de outubro do ano 
de dois mil e vinte e cinco.