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materia nº 745/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 745 / 2025
Date 2025-11-13
EmentaIndica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar obras de pavimentação asfáltica, construção de meio-fio, linha d’água e calçamento na Rua Rio Fresco, situada no distrito de Cachoeira da Serra, neste município de Altamira/PA.
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2025-11-18T10:51:10.762004-03:00 Aprovado 15 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
 GABINETE DO VEREADOR JULIANO BRISCH – PP
__________________________________________________________________________________________________
Rua 1º de Janeiro, 1274, CEP: 68371-020 – FONE: (93) 3515 – 1538, Ramal 218, Gabinete 10,
Altamira – Pará
Indicação n. º /2025
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores
 
Indico à Mesa Diretora ouvido o Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, 
oficie-se ao excelentíssimo senhor PREFEITO DE ALTAMIRA, DR. LOREDAN MELLO, por 
intermédio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Infraestrutura (SEMOVI), que sejam 
adotadas as providências necessárias para a pavimentação asfáltica, construção de meio-fio, linha 
d’água e calçamento da Rua Rio Fresco, localizada no distrito de Cachoeira da Serra.
 JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por finalidade atender a uma demanda legítima e urgente dos 
moradores da Rua Rio Fresco, localizada no distrito de Cachoeira da Serra, que há anos enfrentam 
as consequências da falta de infraestrutura urbana adequada. A via encontra-se em condições 
precárias, dificultando o tráfego de veículos e pedestres e comprometendo o acesso de serviços 
essenciais, como transporte escolar, coleta de lixo e ambulâncias.
Durante o período chuvoso, formam-se grandes poças de lama e erosões, tornando o 
deslocamento perigoso e inviável; já no período seco, o excesso de poeira causa problemas 
respiratórios e desconforto à população. Além disso, a ausência de meio-fio, linha d’água e 
calçamento agrava o problema de drenagem, favorecendo o acúmulo de água e a deterioração das vias 
públicas.
A pavimentação asfáltica e a implantação de obras complementares de drenagem e 
urbanização representam uma melhoria estrutural significativa, promovendo segurança, salubridade e 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
 GABINETE DO VEREADOR JULIANO BRISCH – PP
__________________________________________________________________________________________________
Rua 1º de Janeiro, 1274, CEP: 68371-020 – FONE: (93) 3515 – 1538, Ramal 218, Gabinete 10,
Altamira – Pará
valorização do espaço urbano, além de fortalecer o sentimento de pertencimento e dignidade entre os 
moradores.
Cumpre destacar que o investimento em infraestrutura viária contribui diretamente para o 
desenvolvimento social e econômico do distrito, facilitando o transporte, o comércio local e o acesso dos 
cidadãos aos serviços públicos, alinhando-se aos princípios da eficiência e da dignidade da pessoa 
humana, previstos na Constituição Federal.
Diante disso, solicita-se ao Poder Executivo Municipal que priorize a execução desta obra, 
reconhecendo sua relevância para o bem-estar da comunidade e para o desenvolvimento equilibrado de 
Cachoeira da Serra.
Câmara Municipal de Altamira, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco.
_____________________________________________________
JULIANO BRISCH
VEREADOR - PP

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