materia nº 4/2025

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado do Pará
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075
Altamira — Pará
EMENDA IMPOSITIVA AO ORÇAMENTO MUNICIPAL - EXERCÍCIO DE 2026
N.º , â0 Projeto de Lei nº 095/2025, do Executivo Municipal, que estima a.
Receita e fixa a Despesa do município de Altamira, para o exercício de 2026.
Vereador: VANDERJAIME SANTOS LEITE
O Valor total das Emendas deverão ser da ordem de R$ 311.190,82 (trezentos e ]
onze mil, -cento “e noventa” reais e-oitenta e dois: centavos), sendo |
obrigatoriamente o valor mínimo destinado para'a função Saúde no montante de
R$ 155.595,41 (cento e cinquenta e cinco mil, quinhentos e noventa e cinco reais
e quarenta e um centavos).
ÁREA DE APLICAÇÃO CONTEMPLADA
Saúde [[] Desporto
0 Educação [E] Cuitura
0] Assistência Social ) Infraestrutura'e Logística
Previdência Social É ú Habitação
H k Agricultura . Transporte
E Outros (especificar) O
UNIDADE GESTORA VINCULADA
Prefeitura - Administração Direta
Prefeitura - Administração Indireta (Autarquia)
Prefeitura - Administração Indireta (ALTAPREV)
Entidade Privada Sem Fins Lucrativos
DESCRIÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA PROPOSTA
Destino o valor de R$ 155.595,41 (cento e cinquenta e cinco mil, quinhentos e noventa
e cinco reais e quarenta e um centavos), à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE,
para a aquisição de equipamentos para Unidade de Saúde de Vila Canaã, no
Travessão da Firma.
DICICI Re)
VANDERJAIME SANTOS LEITE
VEREADOR - PP
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