materia nº 10/2025

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado do Pará
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075
Altamira – Pará 
EMENDA IMPOSITIVA AO ORÇAMENTO MUNICIPAL - EXERCÍCIO DE 2026
N.º ______________, ao Projeto de Lei n° 095/2025, do Executivo Municipal, que estima a 
Receita e fixa a Despesa do município de Altamira, para o exercício de 2026.
Vereador: Rodrigo Carvalho Santos
O Valor total das Emendas deverão ser da ordem de R$ 311.190,82 (trezentos e onze mil, 
cento e noventa reais e oitenta e dois centavos), sendo obrigatoriamente o valor mínimo 
destinado para a função Saúde no montante de R$ 155.595,41 (cento e cinquenta e cinco 
mil, quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e um centavos).
ÁREA DE APLICAÇÃO CONTEMPLADA
 Saúde Desporto
 Educação Cultura
 Assistência Social Infraestrutura e Logística
 Previdência Social Habitação
 Agricultura Transporte
 Outros (especificar)
UNIDADE GESTORA VINCULADA
 Prefeitura - Administração Direta
 Prefeitura - Administração Indireta (Autarquia)
 Prefeitura - Administração Indireta (ALTAPREV)
 Entidade Privada Sem Fins Lucrativos
DESCRIÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA PROPOSTA
O vereador Rodrigo Carvalho Santos, destinou o valor de R$ 50,000,00 (cinquenta mil reais), 
a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Infraestrutura - SEMOVI, com a finalidade 
exclusiva de financiar à construção de um Espaço Sensorial para o estimulo e inclusão de 
crianças com TEA, na Praça da Paz de Altamira.
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Rodrigo Carvalho Santos
VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado do Pará
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075
Altamira – Pará 
USO DO SETOR TÉCNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Classificação Funcional Programática:
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O vereador Rodrigo Carvalho Santos, destinou o valor de R$ 50,000,00 (cinquenta mil reais), 
a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Infraestrutura - SEMOVI, com a finalidade 
exclusiva de financiar à construção de um Espaço Sensorial para o estimulo e inclusão de
crianças com TEA, na Praça da Paz de Altamira.
Emenda Impositiva Reservada na Lei Orçamentária para o exercício de 2026, aprovada em 
_______/_________/2025
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Diogo do Socorro de Andrade Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Altamira