materia nº 12/2025

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL « ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO « CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Rua 1º de janeiro, 1274 « FONE: (0XX-93) 3515 « 1528 - GEP: 6837 1.020
Altamira = Pará
GABINETE DO VEREADOR TÉRCIO BRITO
EMENDA IMPOSITIVA AO ORÇAMENTO MUNICIPALDO EXERCÍCIO DE 2016
Nº , ão Projeto de Lei nº 095/2025, do Executivo Municipal, que estima a Receita e fixa
à Despesa do município de Altamira, para o exercício de 2026,
Vereador: TÉRCIO GUSTAVO AFFONSO TÁPIAS SCHWAMBACK STORCH BRITO DE OLIVEIRA
O Valor total das emendas deverá ser da ordem de R$ 311.190,82 (trezentos e onze mil,
cento e noventa reais e oitenta e dois centavos), sendo obrigatoriamente o valor mínimo
destinado para a função de Saúde no montante de R$ 155.595,41 (cento e cinquenta e
cinco mil, quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e um centavos).
ÁREA DE APLICAÇÃO CONTEMPLADA
ú Saúde Desporto
O Educação E] Cultura
Elassistência Social õ Infraestrutura e Logística
[L] Previdência Sociat [E] Habitação
O Agricultura 0 Transporte
Úlouros (especificar) OBS: APOIO PARA A REALIZAÇÃOS DOS CAMPEONATOS
IDEALIZADOS PELA LEAL (LIGA ESPORTIVA ALTAMIRENSE).
Unidade Gestora Vinculada
O Prefeitura — Administração Direta
[E] Prefeitura — Administração Indireta (Autarquia)
Õ Prefeitura - Administração Indireta (ALTAPREV)
O Secretaria de Obras / Coordenação Cosalt
[Rj Entidade Privada sem Fins Lucrativos
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PODER LEGISLATIVO + CÂMARA MUNICIPAL DE AL TAMIRA
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Altamira - Pará
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CRIÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA PROPOSTA
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Vereador Tércio Brito o:
USO DO SETOR TÉCNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Classificação Funciona! Programática:
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Emenda Impositiva Reservada na Lei Orçamentaria para o exercicio de 2028, aprovada em
12025.
O vereador Tércio Brito destino R$ 155.595,41 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E
: NOVENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVO), APOIO PARA A REALIZAÇÃO DOS
CAMPEONATOS IDEALIZADOS PELA LEAL (LIGA ESPOR ESPORTIVA ALTAMIRENSE).
: Diogo do Socorro de Andrade Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Altamira
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