materia nº 15/2025

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado do Pará
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075
Altamira — Pará
EMENDA IMPOSITIVA AO ORÇAMENTO MUNICIPAL - EXERCÍCIO DE 2026
N.º , ao Projeto de Lei nº 095/2025, do Executivo Municipal, que estima
a Receita e fixa a Despesa do município de Altamira, para o exercício de 2026.
Vereador: Benedito Edson Costa (Sargento do Buriti)
O Valor total das Emendas deverão ser da ordem de R$ 311.190,82 (trezentos e onze mil,
cento e noventa reais e oitenta e dois centavos), sendo obrigatoriamente o valor mínimo
destinado para a função Saúde no montante de R$ 155.595,41 (cento e cinquenta e cinco
mil, quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e um centavos).
ÁREA DE APLICAÇÃO CONTEMPLADA
Saúde Desporto
E] Educação Cultura
£ Assistência Social o Infraestrutura e Logística
0] Previdência Social Habitação
E] Agricultura a Transporte
8 Outros (especificar)
UNIDADE GESTORA VINCULADA
Prefeitura - Administração Direta
Prefeitura - Administração Indireta (Autarquia)
Prefeitura - Administração Indireta (ALTAPREV)
Entidade Privada Sem Fins Lucrativos
DOCE
DESCRIÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA PROPOSTA
Destino o valor de R$ R$ 120.595,41 (Cento e Vinte mil, quinhentos e noventa e cinco reais e
quarenta e um centavos), para a Secretaria Municipal de Saúde, para aquisição de Equipamentos
hospitalares e odontológicos para a Unidade Básica de Saúde do Bairro Buriti e 35.000,00 (Trinta
e cinco mil) destinado a aquisição de equipamentos eletrônicos para o CTA (Centro de Testagem e
Aconselhamento).
BENEDITO EDSON COSTA
VEREADOR — UNIAÃO BRASIL
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado do Pará
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075
Altamira — Pará
USO DO SETOR TÉCNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Classificação Funcional Programática:
O vereador Benedito Edson Costa (Sargento do Buriti) destinou o valor de R$ 120.595,41 (Cento e
Vinte mil, quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e um centavos), para a aquisição de
Equipamentos hospitalares e odontológicos para a Unidade Básica de Saúde do Bairro Buriti e
35.000,00 (Trinta e cinco mil) destinado para aquisição de equipamentos eletrônicos para o CTA
(Centro de Testagem e Aconselhamento).
Emenda Impositiva Reservada na Lei Orçamentária para o exercício de 2026, aprovada em
/ 1/2025.
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Diogo do Socorro de Andrade Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Altamira
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