materia nº 3/2025

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado do Pará
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Rua 1º de Janeiro, 1274 - Font: OXX-93-3515-1528 - CER 68.371-075
Nº 016/2025, ao Projeto de Lei nº 095/2025, do Executivo Municipal, que estima a Receita
o fixa a Despesa do município de Altamira, para o exercício de 2026.
O Valor total das Emendas deverão ser da ordem de R$ 311.190,82 (trezentos e onze mil,
cento e noventa reais e oitenta e dois centavos), sendo obrigatoriamente o valor minimo
destinado para a função Saúde no montante de R$ 155.595,41 (cento e cinquenta e cinco
mil, quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e um centavos).
Os Vereadores Engenheiro Diogo, Chester Pedro, Silvano Fortunato, Enfermeiro Jaime,
Assis Cunha e Victor da Foccus, em conjunto, entendendo a necessidade de aquisição
de equipamentos para a UTI Neonatal do Hospital Geral de Altamira - HGA, apresentam
a presente proposta de emenda:
ÁREA DE APLICAÇÃO CONTEMPLADA
Saúde [E] Desporto
O Educação (] Cuttura
O Assistência Social mn Infraestrutura e Logística
O Previdência Social Habitação
L] Agricutura e Transporte
LC] | Outros (especificar)
UNIDADE GESTORA VINCULADA
Prefeitura - Administração Direta
Prefeitura - Administração Indireta (Autarquia)
Prefeitura - Administração Indireta (ALTAPREV)
Entidade Privada Sem Fins Lucrativos
DOCE
DESCRIÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA PROPOSTA
Destinamos o valor de R$ 933.572,46 (novecentos e trinta e três mil, quinhentos setenta e dois
reais e quarenta e seis centavos), a Secretária Municipal de Saúde, para aquisição dos
equipamentos para Unidade Neonatal do Hospital Geral de Altamira - HGA, constantes no
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASA
Estado do Pará
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Rua 1º de Janeiro, 1274 - Fone: 0XX-93-3515-1528 - CEP: 68.371-075
Altamira - Pará
dos
— HGA, constantes no anexo à presente.
an nes did o
À sscasscacad
Diogo do Socorro de Andrade Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Altamira
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