| Tipo | Parecer de Comissão |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2025 |
| Date | 2025-12-02 |
| Ementa | - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FAVORÁVEL À PROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 068/25, DE INICIATIVA DA VEREADORA MERCÊS COSTA, QUE INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA BÍBLIA, NO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3437 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-12-02T10:14:56.997003-03:00 | Aprovado | 13 | 0 | 0 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.