materia nº 776/2026

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
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Altamira = Pará
GABINETE DO VEREADOR SILVANO FORTUNATO DA SILVA
Indicação n.º 12026.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentissimas Senhoras Vereadoras, e
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Assunto: Indica a intensificação da fiscalização e aplicação de penalidades a condutores
que avancem sobre as faixas de pedestres.
Senhor (a) Presidente,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente,
à presença de Vossa Excelência, INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão
competente (Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN), que sejam adotadas
medidas mais rigorosas de fiscalização e punição aos motoristas que desrespeitam as faixas de
pedestres, avançando sobre elas ou não concedendo a prioridade de passagem.
JUSTIFICATIVA
A faixa de pedestres é um instrumento essencial para a segurança viária e a proteção da vida
dos cidadãos. Contudo, tem sido frequente o desrespeito por parte de condutores que avançam
sobre essas faixas, colocando em risco pedestres, especialmente crianças, idosos e pessoas com
mobilidade reduzida.
A falta de respeito às faixas de pedestres contribui para o aumento de acidentes e gera sensação
de insegurança na população. Dessa forma, é fundamental que o Poder Público intensifique a
fiscalização, promova campanhas educativas e aplique as penalidades previstas no Código de
Trânsito Brasileiro (CTB) para coibir tais práticas.
Diante do exposto, solicito o acolhimento desta Indicação, visando maior segurança no trânsito
e preservação da vida.
Câmara Municipal de Altamira, ao décimo sexto dia do mês de fevereiro ano de dois
mil e vinte e seis,
E
SILVANO FORTUNATO DA SILVA
Vereador -PSB
Câmara Municipal de Altamira
Silvano Fortunato
Vereador / PSB
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