materia nº 799/2026

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
GABINETE DO VEREADOR VICTOR DA FOCCUS
Indicação n. º [2026
Senhor Presidente.
Senhoras e Senhores Vereadores
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine aos setores
competentes da Administração Pública Municipal, em especial às Secretarias de Meio Ambiente,
Urbanismo e Obras, a implantação de Espaços Pet destinados à prática de atividades esportivas,
recreativas e de socialização animal, nas seguintes localidades do município:
o Praça da Independência;
o Orla do Cais;
o Praça Ulisses Guimarães.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação fundamenta-se no crescente número de famílias que possuem animais
de estimação em nosso município, reconhecendo-os como parte integrante do núcleo familiar. A
criação de espaços apropriados para a prática de atividades físicas e recreativas com animais
domésticos representa uma importante política pública voltada ao bem-estar animal, à saúde pública
e à qualidade de vida da população.
Atualmente, observa-se que muitos tutores utilizam praças e áreas públicas sem estrutura
adequada para passeios e exercícios com seus pets, o que pode gerar conflitos de uso, riscos à
segurança, além de problemas relacionados à higiene e organização dos espaços. A implantação de
áreas específicas proporcionará um ambiente seguro, delimitado e estruturado para que os animais
possam se exercitar, brincar e socializar sob a supervisão de seus responsáveis.
OBJETIVOS DA PROPOSTA
A criação dos Espaços Pet tem como principais objetivos:
E Promover o bem-estar animal, oferecendo área apropriada para exercícios
físicos, contribuindo para a saúde física e mental dos animais;
Rua 1º de Janeiro, 1274, CEP; 68371-020 — FONE: (93) 3515 — 1538, Gabinete 06.
Altamira — Pará
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
GABINETE DO VEREADOR VICTOR DA FOCCUS
Z Estimular a convivência social entre tutores, fortalecendo os vínculos
comunitários;
3 Organizar o uso dos espaços públicos, reduzindo conflitos e promovendo
maior harmonia entre frequentadores:
4. Incentivar a prática de atividades ao ar livre, colaborando para uma cidade
mais ativa e saudável:
A Contribuir com políticas de conscientização, incluindo campanhas
educativas sobre posse responsável e cuidados com os animais.
ESTRUTURA SUGERIDA
Os Espaços Pet poderão contar com:
o Área cercada e sinalizada;
o Equipamentos de agility (obstáculos, rampas, túneis e circuitos recreativos):
o Bancos e área de convivência para os tutores;
o Iuminação adequada;
o Lixeiras específicas e dispensadores de sacolas para coleta de dejetos;
o Placas educativas sobre regras de uso e posse responsável.
A escolha das localidades indicadas leva em consideração a grande circulação de pessoas, a
relevância social desses espaços e a necessidade de descentralizar equipamentos públicos,
garantindo que diferentes regiões da cidade sejam contempladas.
Dessa forma, a implementação dos Espaços Pet na Praça da Independência, na Orla do Cais
e na praça do Ulisses Guimarães representará um avanço significativo nas políticas urbanas voltadas
ao lazer, à inclusão social e ao respeito aos animais.
Diante do exposto, solicitamos que o Poder Executivo analise com atenção a presente
indicação, viabilizando estudos técnicos e orçamentários sobre para sua execução.
Câmara Municipal de Altamira, 10 de março de 2026
a e
Rua 1º de Janeiro, 1274, CEP: 68371-020 —- FONE: (93) 3515 — 1538, Gabinete 06
Altamira — Pará
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